COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA
Institui o Comitê Temático de Gestão de Contratações - CTGC, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
O COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CEGOV/INSS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria PRES/INSS nº 1915, de 20 de janeiro de 2026, e considerando o constante no Processo Administrativo SEI nº 35014.031734/2026-11, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Temático de Gestão de Contratações, com a finalidade de subsidiar tecnicamente o Comitê Estratégico de Governança - Cegov nas matérias relacionadas ao Plano de Contratações Anual - PCA do INSS.
Art. 2º Compete ao Comitê Temático de Gestão de Contratações:
I - assessorar o Cegov na análise de temas relacionados ao Plano de Contratações Anual do INSS, bem como propor diretrizes, ações e medidas voltadas ao seu aprimoramento;
II - submeter a elaboração, revisão e as alterações do PCA INSS para deliberação do Cegov;
III - monitorar a implementação de iniciativas, planos ou políticas relacionadas ao seu escopo de atuação;
IV - articular e orientar, quando necessário, as unidades organizacionais envolvidas na matéria;
V - elaborar relatórios, recomendações e propostas a serem submetidas ao Cegov, em especial do acompanhamento da execução do PCA;
VI - desempenhar outras atribuições correlatas que lhe forem demandadas pelo Cegov.
Art. 3º O Comitê Temático de Gestão de Contratações será composto por representantes das seguintes unidades:
I - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRLOG, que o coordenará;
II - Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário - CGEPI;
III - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade - CGOFC;
IV - Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - CGLCO; e
V - Coordenação de Planejamento e Suporte e Contratações - COPC.
§ 1º Cada membro titular terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º A indicação dos membros será realizada pelos titulares das respectivas unidades.
§ 3º A secretaria-executiva do Comitê será exercida pela Divisão de Despesas Operacionais - DDOP, responsável pelo apoio técnico e administrativo ao seu funcionamento.
Art. 4º O Comitê poderá convidar representantes de outras unidades do INSS ou especialistas para participar de reuniões, sem direito a voto, quando a matéria assim o exigir.
Art. 5º O Comitê Temático de Gestão de Contratações terá duração de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de publicação desta Resolução, podendo ser prorrogado ou extinto por deliberação do Cegov.
Art. 6º O funcionamento do Comitê observará as seguintes diretrizes:
I - reuniões periódicas, conforme definido por seu coordenador;
II - registro das deliberações em atas;
III - encaminhamento de propostas e recomendações ao Cegov para apreciação;
IV - alinhamento às diretrizes estratégicas e ao modelo de governança institucional do INSS.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Comitê
Diretor de Governança, Planejamento e Inovação Substituto
Diretora de Tecnologia da Informação
Diretora de Orçamento, Finanças e Logística
Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
Diretora de Gestão de Pessoas
