Ministério da Previdência Social.
MPS é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Ministério da Previdência Social.
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 206, DE 27 DE MAIO DE 2026
Disciplina critérios e procedimentos para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no INSS.
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.961, DE 28 DE MAIO DE 2026
Regulamenta pensão especial para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio conforme a Lei 14.717.
Portaria PRES/INSS Nº 1.959, DE 25 DE MAIO DE 2026
Altera regras temporárias do Programa de Gerenciamento de Benefícios e do Pagamento Extraordinário do INSS.