O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram aperfeiçoamentos das regras aplicáveis aos contratos de parceria firmados por instituições participantes para o compartilhamento de dados obtidos por meio do Open Finance.
As alterações têm como objetivo conferir maior clareza ao alcance desse regime, reduzir divergências de interpretação entre os participantes e fortalecer as responsabilidades relacionadas à segurança, à privacidade e à governança dos dados compartilhados. As medidas também ampliam a transparência para os clientes e proporcionam maior previsibilidade às regras aplicáveis às instituições participantes.
Entre os aperfeiçoamentos aprovados estão o refinamento da definição de contrato de parceria, a exigência de consentimento específico do cliente para cada entidade parceira, o fortalecimento dos deveres de monitoramento das instituições participantes sobre suas parceiras e a ampliação das informações disponibilizadas aos clientes.
A regulamentação passa a prever, ainda, mecanismos para interrupção do compartilhamento de dados em situações que representem riscos à sua segurança, bem como restrições adicionais para prevenir a utilização inadequada das informações compartilhadas.
A medida aprovada contempla também ajustes na governança do Open Finance, com reforço das responsabilidades da diretoria e dos conselhos de administração das instituições participantes em relação ao monitoramento, à conformidade regulatória e à adoção de medidas preventivas e corretivas.
Adicionalmente, foram promovidas alterações que viabilizam a futura implementação de jornadas onde o consentimento de acesso a dados pode ocorrer em momentos diferentes na instituição receptora e instituição transmissora e, no caso de pessoa jurídica, quando aplicável, por usuários distintos. A iniciativa busca ampliar a conveniência para os usuários e favorecer a utilização do Open Finance, especialmente por pessoas jurídicas, ao permitir experiências mais aderentes aos seus processos internos de representação e aprovação.
Com os aperfeiçoamentos aprovados, o CMN e o BC promovem a evolução segura do Open Finance, estimulando a inovação, fortalecendo a confiança dos usuários e contribuindo para a eficiência, a competitividade e a modernização do Sistema Financeiro Nacional.
Clique para acessar a Resolução Conjunta N° 21, de 22/10/2026.
