PORTARIA MCID Nº 616, DE 27 DE MAIO DE 2026 Divulga a seleção de proposta do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, setor público, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inci...
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Norma
28/05/2026
#264491
Norma
PORTARIA MCID Nº 616, DE 27 DE MAIO DE 2026
Divulgação da seleção de proposta do Programa Avançar Cidades para mobilidade urbana no setor público, financiada pelo FGTS no âmbito do Pró-Transporte.
Temas
Compra, Venda e Locação
Condomínios e Administração Predial
Financiamento, Garantias e Alienação Fiduciária
Imobiliário e Construção
Incorporação Imobiliária
Licenciamento Urbano (Alvará, Habite-se)
Loteamentos e Desenvolvimento Urbano
Obras, Qualidade e Entregas
Patrimônio de Afetação e SPEs
Registro, Cartórios e Regularização
Segurança do Trabalho em Obras
Vícios Construtivos e Contencioso
