Governo Brasileiro
Publicações federais (DOU) e referências associadas.
Perfil institucional
Governo Brasileiro é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Publicações federais (DOU) e referências associadas.
Destaques
DESPACHO de 2 de junho de 2026
PORTARIA NORMATIVA MME Nº 135, DE 29 DE MAIO DE 2026
Estabelece diretrizes para leilões de compra de energia elétrica de empreendimentos de geração existentes em 2026.
CIRCULAR Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2026
Estabelece diretrizes relacionadas ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio para o comércio exterior.
PORTARIA MF Nº 1.554, DE 27 DE MAIO DE 2026
Autoriza a integralização de cotas pela União no Fundo Garantidor de Operações do Comércio Exterior em moeda corrente.