1. Breve Histórico
A norma IFRS 13 foi criada para estabelecer uma definição uniforme de valor justo e fornecer diretrizes abrangentes para sua mensuração e divulgação. Antes da IFRS 13, os requisitos para a mensuração do valor justo estavam dispersos em diversas normas contábeis, o que gerava inconsistências na sua aplicação.
2. Objetivo
A IFRS 13 tem como principal objetivo definir o conceito de valor justo, estabelecer uma estrutura para sua mensuração e determinar os requisitos de divulgação relacionados. A norma visa aprimorar a comparabilidade e transparência das informações financeiras ao padronizar a abordagem para a mensuração do valor justo.
3. Alcance
A norma IFRS 13 aplica-se a todas as IFRS que requerem ou permitem a mensuração do valor justo, exceto em casos específicos, como:
Pagamentos baseados em ações (IFRS 2);
Transações de arrendamento (IFRS 16);
Medidas que tenham como base o valor justo, mas não sejam valor justo conforme definido na norma (exemplo: valor realizável de estoques - IAS 2).
4. Mensuração
4.1 Definição de valor justo
A norma define o valor justo como "o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago para transferir um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração".
4.2 O ativo ou passivo
A mensuração do valor justo deve considerar as características do ativo ou passivo, incluindo sua condição, localização e quaisquer restrições à venda.
4.3 O mercado da transação
Deve-se assumir que a transação para venda do ativo ou transferência do passivo ocorre no mercado principal ou, na ausência deste, no mercado mais vantajoso.
4.4 Participantes do mercado
Os participantes do mercado são definidos como agentes independentes, bem informados e que atuam com racionalidade econômica.
4.5 O preço
O preço considerado deve ser aquele no mercado principal ou mais vantajoso, na data da mensuração, sem ajustes para custos de transação.
4.6 Aplicação a ativos não financeiros
A mensuração deve refletir o uso máximo e melhor do ativo, considerando a perspectiva dos participantes do mercado.
4.7 Aplicação a passivos e aos instrumentos de patrimônio próprios da entidade
O valor justo de passivos deve considerar a transferência do passivo e não sua liquidação.
4.8 Técnicas de avaliação
As técnicas mais comuns incluem:
Abordagem de mercado (baseada em preços de mercado de ativos/passivos similares);
Abordagem de custo (baseada no custo de reposição);
Abordagem de receita (baseada em fluxos de caixa descontados).
4.9 Informações para técnicas de avaliação
A norma exige o uso das melhores informações disponíveis e a maximização do uso de dados observáveis.
4.10 Hierarquia de valor justo
A IFRS 13 estabelece uma hierarquia para as entradas utilizadas na mensuração:
Nível 1: Preços cotados em mercados ativos;
Nível 2: Dados observáveis, mas não preços cotados de nível 1;
Nível 3: Dados não observáveis, com maior grau de subjetividade.
5. Divulgação e Apresentação
As entidades devem divulgar:
A hierarquia do valor justo aplicada;
Técnicas de avaliação utilizadas;
Mudanças significativas nas mensurações;
Sensibilidade das mensurações a mudanças em pressupostos significativos.