Como se Proteger dessa Fraude em Expansão
Nos últimos anos, o golpe do falso advogado tem se tornado uma das fraudes mais frequentes no Brasil, causando danos financeiros e emocionais significativos às vítimas. Este tipo de golpe ocorre quando criminosos se passam por advogados ou escritórios de advocacia, oferecendo serviços jurídicos falsos ou solicitando pagamentos por orientações jurídicas que nunca são prestadas.
Segundo dados da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo), o número de denúncias relacionadas a fraudes envolvendo profissionais falsos tem aumentado consideravelmente. Em resposta a esse cenário, a OAB/SP elaborou uma Cartilha sobre este tipo de Golpe*, que serve como um guia para cidadãos, vítimas e advogados sobre como identificar e evitar golpes desse tipo.
Como Funciona o Golpe do Falso Advogado?
O modus operandi do golpe pode variar, mas em geral, os criminosos utilizam alguns métodos bem definidos para enganar as vítimas. Algumas das táticas mais comuns usadas pelos golpistas:
Falsificação de Documentos: O golpista envia documentos falsificados, como petições ou contratos, com a falsa assinatura de um advogado legítimo, criando a ilusão de que está lidando com um profissional de confiança.
Ofertas de Consultoria Jurídica Fictícia: Os criminosos se apresentam como advogados e oferecem consultorias ou serviços jurídicos, como a elaboração de contratos ou a gestão de processos, cobrando por serviços que nunca serão executados.
Cobrança de Valores Excessivos: Uma vez que o golpista consegue convencer a vítima de que está prestando um serviço jurídico, ele solicita pagamento por honorários ou taxas que nunca serão aplicados em um processo real.
Criação de Escritórios Falsos: Outra tática é a criação de escritórios de advocacia falsos, com sites e documentos bem elaborados. O criminoso pode até mesmo se passar por um advogado conhecido, prejudicando ainda mais a vítima.
✅Formas de Prevenção: Como Evitar Ser Vítima do Golpe do Falso Advogado
A OAB/SP tem reforçado a importância de tomar precauções ao contratar um advogado ou um escritório de advocacia, especialmente ao lidar com questões jurídicas pela internet. Algumas medidas de prevenção incluem:
Verifique a Inscrição do Advogado na OAB: Sempre que for contratar um advogado, faça uma consulta no site da OAB para verificar a inscrição e a regularidade do profissional. A OAB oferece uma ferramenta de busca pública que permite confirmar se o advogado está devidamente registrado e habilitado para atuar.
Desconfie de Urgência Excessiva: Golpistas geralmente criam um senso de urgência, pedindo que você tome decisões rápidas, como realizar pagamentos imediatamente ou assinar documentos sem análise prévia. Desconfie de qualquer solicitação que exija rapidez sem a devida explicação e clareza.
Verifique os Dados da Conta bancária: checar se o destinatário do recebimento do valor é uma conta do próprio Poder Judiciário, se é de titularidade do escritório ou do próprio advogado.
Solicite um Contrato Formalizado: Todo serviço jurídico deve ser formalizado por meio de um contrato escrito, detalhando os serviços prestados, os honorários e as condições de pagamento. Se o advogado se recusar a formalizar o contrato ou se os termos não forem claros, isso é um sinal de alerta.
Comunique-se somente por Meios Oficiais: Um advogado legítimo sempre usará meios de comunicação oficiais, como e-mail institucional, telefone comercial ou cartas formais. Desconfie de contatos feitos apenas por aplicativos de mensagens ou redes sociais.
Pesquise Sobre o Escritório de Advocacia: Antes de contratar qualquer serviço, pesquise sobre o escritório ou o advogado. Verifique se o escritório é realmente existente, consulte o site oficial e, se possível, converse com outras pessoas que já tenham utilizado os serviços daquele profissional.
Exija Comprovantes de Pagamento e Serviços: Em caso de contratação, sempre peça um recibo detalhado de qualquer pagamento realizado, bem como uma lista clara dos serviços que serão prestados. Qualquer tentativa de evasão ou falta de clareza deve levantar suspeitas.
E se eu já cai no golpe, o que devo fazer?
Denuncie!
· Procure a OAB de seu estado ou a OAB Nacional;
· Colete todas as conversas, contatos, troca de mensagens;
· Registre um boletim de ocorrência;
· Alerte nas redes sociais sobre o golpe, e o verdadeiro advogado e/ou escritório sobre a ocorrência desse tipo de golpe.
Lembre-se: a prevenção é a chave para evitar prejuízos financeiros e danos à sua confiança.
*Cartilha - Golpe Falso Advogado – OAB/SP (site: https://www.oabsp.org.br/upload/1164693296.pdf)