Estudo recente divulgado pela consultoria Ocean Tomo demonstrou que atualmente 90% do valor de mercado das Entidades incluídas no índice Standard & Poor’s 500 (“S&P 500”, principal indicador das ações no mercado norte-americano e composto por quinhentos dos principais ativos negociados nas bolsas NYSE e NASDAQ) está associado a ativos intangíveis, e não a ativos tangíveis. Esse é o nível mais alto já observado nessa avaliação, um aumento de 5 pontos percentuais se comparado a 2015 e 10 pontos percentuais em relação a 2005. Esse levantamento é realizado mediante a comparação entre o valor de mercado e o valor dos ativos tangíveis das entidades (o que reflete, naturalmente, além dos ativos intangíveis como o ágio por rentabilidade futura, ativos intangíveis não reconhecidos contabilmente por não cumprir os critérios para reconhecimento em separado estabelecidos pela respectiva normativa, o IAS 38).
Em um artigo anterior comentei a questão da ausência do reconhecimento das marcas fora de uma combinação de negócios e como algumas das marcas mais valiosas do mundo se registradas representariam o maior ativo destas entidades. Das 20 marcas mais valiosas do mundo em 2020 de acordo com a Forbes, apenas 3 não refletem entidades integrantes do índice S&P 500, sendo estas as entidades onde estes intangíveis seguramente são mais representativos.
De maneira geral, talvez possa se argumentar que a norma contábil que trata de ativos intangíveis careça de uma visão mais atual sob o ponto de vista da natureza dos arranjos contratuais e sua natureza econômica e a forma na qual o reconhecimento destes reflete a essência das operações nas demonstrações financeiras. A norma IAS 38, Intangible Assets foi emitida em 2001, com sua revisão pós implementação em 2004 e alterações de menor relevância nos anos que se seguiram. A contabilidade geralmente atua pouco de forma preditiva em relação às mudanças no ambiente financeiro e econômico, com foco em alterações que sejam reativas e responsivas ao ambiente como um todo. Conceitos-chave que envolvem a determinação se um ativo intangível cumpre com os critérios de reconhecimento tais como separabilidade, confiabilidade da mensuração e mesmo a forma na qual benefícios econômicos fluem para uma entidade a partir de direitos existentes sobre determinado ativo (contabilizado ou não) representam aspectos hoje completamente diferentes aos que foram avaliados e refletidos nas normas 20 anos atrás. Isso é observável, por exemplo, ao avaliar o volume de agenda decisions, projetos e demais discussões no IASB (ou mesmo seus fóruns subjacentes) associados à mensuração inicial e subsequente de ativos intangíveis. Há atualmente dentre os acadêmicos e preparadores correntes que defendem uma revisão mais abrangente do IAS 38 para adequá-lo de maneira mais fidedigna à natureza atual dos arranjos e sua essência econômica.
Por outro lado, a visão e forma atual de representação destes ativos nas demonstrações financeiras ainda permite avaliar certas relações de causa e efeito. A relação entre o valor de mercado e o valor do patrimônio contábil de uma entidade é uma métrica comumente avaliada por analistas e investidores, na medida em que pode indicar uma subvalorização ou sobrevalorização de uma ação em determinado momento. Uma relação de descasamento entre estes indicadores com preponderância significativa do valor de mercado sobre o valor do patrimônio contábil pode indicar, por exemplo, que determinadas ações estejam valorizadas em um nível demasiadamente elevado em relação à real capacidade de geração de recursos econômicos ou fluxos de caixa futuros que permitam reinvestimento, pagamento de dividendos ou demais aspectos que sejam relevantes na percepção do investidor.
Em outros casos, porém, esse descasamento denota basicamente uma vantagem competitiva durável, que é refletida na percepção de valor de mercado pelo investidor que reconhece a capacidade destes intangíveis de gerar benefícios econômicos futuros para a entidade mesmo na ausência do devido endereçamento contábil (marcas e outros intangíveis gerados internamente, campanhas de marketing e publicidade, capital intelectual, entre outros).
Há também grande participação de entidades do setor de tecnologia no S&P 500, onde naturalmente a distribuição dos ativos reflete intangíveis reconhecidos a partir do desenvolvimento de projetos e ferramentas que gerarão resultados futuros pela sua aplicação no mercado e que, por sua ausência de substância física, são parte da sobreposição em relação aos ativos tangíveis. Estas entidades também têm se envolvidos em grande volume de fusões e aquisições, onde o reconhecimento dos ativos intangíveis anteriormente não separáveis e identificáveis também traz maior visibilidade ao mercado sobre planos futuros e direitos que gerarão benefícios econômicos, parte da precificação do valor de mercado de uma entidade.
No mercado brasileiro pela análise dos dados disponibilizados pela CVM não se chega a uma conclusão semelhante à observada no mercado norte-americano. A sobra dos ativos intangíveis em relação ao valor patrimonial “tangível” é significativamente inferior, em alguns casos tendendo à igualdade entre os parâmetros. Isso reflete primordialmente a diferença no grau de maturação de nosso mercado, onde a exposição da economia e das entidades às intempéries causadas pela recessão econômica recente, lenta recuperação e mais recentemente os efeitos causados sobre a economia local resultante da pandemia tem efeito mais significativo no valor de mercado das entidades se comparado a mercados mais estabelecidos e menos sujeitos a fuga de capital de investidores para opções de risco reduzido.
A baixa proeminência de entidades nacionais do segmento de tecnologia também contribui para uma relação inferior notada no Brasil, uma vez que infelizmente compramos mais tecnologia do que desenvolvemos (o que embora gere ativos intangíveis associados a licenças de uso, por exemplo, refletem custos significativamente inferiores se comparados a custos de desenvolvimento para venda futura) e geramos menos intangíveis. Nota-se ainda a grande distribuição de concessões dentre nossas entidades de capital aberto, o que na medida em que se aplique o IFRIC 12, norma que trata do reconhecimento dos efeitos contábeis em concessões e pode refletir o reconhecimento substancial de intangíveis de direito de uso de infraestrutura (que na prática são basicamente ativos fixos), reduziria ainda mais a proporção dos intangíveis em contrapartida ao patrimônio contábil tangível se fossem estes desconsiderados. Embora o valor de mercado das entidades tenha um viés de aumento nos próximos períodos na medida em que os efeitos da pandemia sobre a economia vão se suavizando, dificilmente atingiremos no futuro próximo uma relação tão alta de intangíveis.
Essa relação entre o grau de maturação e robustez do ambiente econômico com a capacidade de geração de intangíveis que influencie o valor de mercado das entidades (sejam estes intangíveis contabilizados ou não) fica claro também em uma segunda parte do estudo que mostra essa correlação ao analisar o mercado europeu e suas principais entidades listadas. Nessas entidades a relação dos intangíveis sobre o patrimônio contábil das entidades é de 74% em 2020, também a maior média do período sob análise, demonstrando volta do crescimento no continente após queda observada no período entre 2005 e 2010 (provavelmente resultante dos efeitos econômicos da crise financeira global em 2008 e lenta recuperação observada na Europa).
Esse retrato é, de certa forma, desanimador se avaliarmos o que isso representa para o Brasil se comparado aos resultados nos Estados Unidos e Europa. A capacidade de geração de intangíveis por uma entidade é, em parte, resultado do potencial de inovação e desenvolvimento tecnológico da entidade e de sua força de trabalho. Intangíveis são gerados a partir de pesquisa e desenvolvimento (mesmo que estes itens não cumpram com os critérios para reconhecimento com intangível, geram estruturas e possibilidades para o surgimento de intangíveis no futuro) e do esforço e investimento em soluções, tecnologia, entre outros. Um ambiente que propicie e priorize educação em todos os níveis, com ambiente acadêmico forte, universidades equipadas e que desenvolvam indivíduos qualificados para atuar no mercado é a principal fonte para criação de propriedade intelectual, tecnologia e, consequentemente, intangíveis para nossas entidades. O Brasil é hoje um país exportador de pesquisadores e profissionais de tecnologia que, em vista das melhores condições para suas atividades em mercados mais desenvolvidos, se distribuem pelo mundo, gerando intangíveis para entidades como as integrantes do índice S&P 500, por exemplo.
Talvez não seja esse um dado tão significativo a ponto de o considerarmos um indicador econômico, de fato. No entanto vale a reflexão sobre a capacidade de nossas entidades em gerar valor e a forma na qual preparamos nossos profissionais para serem agentes de desenvolvimento econômico no ambiente corporativo. Se considerarmos, por exemplo, a hipótese de as condições sociais e macroeconômicas influenciam a capacidade de geração destes ativos nas entidades, dada a natureza específica destes ativos e os esforços inerentes à sua criação e/ou construção, certamente temos em déficit enorme para zerar. Marcas de sucesso e patentes e tecnologias inovadoras, por exemplo, comumente resultam de ações individuais ou coletivas voltadas ao empreendedorismo, pesquisa e investimento, atividades estas diretamente influenciadas pelo grau de estímulo e comprometimento com educação, desenvolvimento econômico e políticas de bem estar social.
Seguindo nessa hipótese, é razoável considerar que a forma na qual um país não somente incentiva e estimula a criação de um ambiente que fomenta e privilegia a educação e empreendedorismo pode influenciar de maneira significativa no surgimento de ativos de natureza intelectual, como intangíveis? É um contexto mais profundo do que o simples endereçamento contábil e apresentação da posição patrimonial da entidade, mas que pode passar em maior ou menor grau pelas políticas públicas existentes e as escolhas de nossos governantes em relação à prioridade de alocação de recursos em educação e pesquisa.