Norma
13/08/1975

Circular Nº 267

Estabelece normas para a transferência de fundos arrecadados pelos bancos ao Instituto Nacional de Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

                         CIRCULAR N. 000267                          
                         ------------------                          


         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em
sessão  realizada em 13 de agosto de 1975, decidiu,  para  efeito  de
transferência  ao Banco do Brasil S.A. dos fundos arrecadados,  pelos
bancos  autorizados,  em  nome do Instituto Nacional  de  Previdência
Social  e  do  Fundo  de  Garantia do Tempo  de  Serviço,  baixar  as
seguintes normas:                                                    

         I - Alterar o item IV da minuta de Convênio-Padrão  anexa  à
Circular  nº  91, de 13 de junho de 1967, que passa a vigorar  com  a
seguinte redação:                                                    

         "Cada  dependência do BANCO (Sede ou Agência),  para  efeito
     do  disposto  no  art.  3º do Decreto nº  59.884,  de  27.12.66,
     transferirá, sem ônus, diretamente a crédito do INSTITUTO,  para
     a  agência local do Banco do Brasil S.A., o total da arrecadação
     efetuada até o dia 20 de cada mês, da seguinte forma:           

           BANCOS DO GRUPO "1":                                      
           dias 12, 18 e 28, em três parcelas iguais;                

           BANCOS DO GRUPO "2":                                      
           dias 9, 19 e 30, em três parcelas iguais;                 

           BANCOS DO GRUPO "3":                                      
           dias 10, 21 e 27, em três parcelas iguais."               

         II  -  A  arrecadação das contribuições relativas ao período
de  21  de  agosto  a  20 de setembro de 1975, a favor  do  Instituto
Nacional  de Previdência Social, será transferida ao Banco do  Brasil
S.A.  nas datas previstas no atual sistema, ou seja, nos dias  28  de
setembro e 2 de outubro de 1975.                                     

         III  -  A  implantação da nova sistemática de  transferência
das  contribuições  ao  Instituto  Nacional  de  Previdência   Social
iniciar-se-á pelos bancos do Grupo  "3",  os  quais,  no  dia  27  de
outubro de 1975, farão a transferência da arrecadação realizada de 21
de setembro a 20 de outubro de 1975.                                 

         IV  -  Os  estabelecimentos bancários que  tenham  convênios
firmados com o Instituto Nacional de Previdência Social, na forma  da
Circular nº 91, de 13 de junho de 1967, observarão os prazos  fixados
no item I, independentemente de assinatura de aditivos.              

         V  -  Estabelecer que os fundos arrecadados no penúltimo mês
a  favor  do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço serão transferidos
ao Banco do Brasil S.A. da seguinte forma:                           

         BANCOS DO GRUPO "1":                                        
         dias 12, 18 e 28, em três parcelas iguais;                  

         BANCOS DO GRUPO "2":                                        
         dias 9, 19 e 30, em três parcelas iguais;                   

         BANCOS DO GRUPO "3":                                        
         dias 10, 21 e 27, em três parcelas iguais.                  

         VI  -  A  transferência de contribuições relativa ao mês  de
julho,  a  favor  do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço,  far-se-á
pelo sistema atual.                                                  

         VII  -  A arrecadação das contribuições ao Fundo de Garantia
do  Tempo  de Serviço do mês de agosto será transferida ao  Banco  do
Brasil S.A. no novo sistema, iniciando-se pelos bancos do Grupo  "2",
no dia 9 de outubro de 1975.                                         

         VIII   -  As  datas  de  transferência  estabelecidas  nesta
Circular se estenderão até o primeiro dia útil subseqüente, caso  não
haja expediente bancário.                                            

         IX  - Para fins de observância do disposto nesta Circular  e
na  Portaria  nº  302,  de  13 de agosto de 1975,  do  Ministério  da
Fazenda,   os   bancos  integrantes  do  esquema  de  arrecadação   e
transferência dos diversos fundos ficam classificados em três grupos,
conforme relação anexa.                                              

         X  -  Ficam revogadas as Circulares nºs 183, de 28 de  junho
de 1972, e 235, de 7 de novembro de 1974.                            

Anexo.                                                               

                             Brasília-DF, 13 de agosto de 1975       


                             Ernesto Albrecht                        
                             Diretor                                 


                                                              Anexo I

Anexo à Circular nº 267, de 13.08.75                                 

                         BANCOS DO GRUPO "1"                         

Banco Agropecuário do Estado de Goiás S.A.                           
Banco Boavista S.A.                                                  
Banco Brasileiro de Descontos S.A.                                   
Banco do Comércio S.A.                                               
Banco Comércio e Indústria do Rio de Janeiro S.A.                    
Banco de Crédito Nacional S.A.                                       
Banco do Estado do Acre S.A.                                         
Banco do Estado da Bahia S.A.                                        
Banco do Estado do Ceará S.A.                                        
Banco do Estado de Mato Grosso S.A.                                  
Banco do Estado de Minas Gerais S.A.                                 
Banco do Estado do Pará S.A.                                         
Banco do Estado da Paraíba S.A.                                      
Banco do Estado do Paraná S.A.                                       
Banco do Estado do Piauí S.A.                                        
Banco do Estado de Sergipe S.A.                                      
Banco Holandês Unido S.A.                                            
Banco Internacional S.A.                                             
Banco Itamarati S.A.                                                 
Banco Julião Arroyo S.A.                                             
Banco Mercantil do Brasil S.A.                                       
Banco Mercantil de Pernambuco S.A.                                   
Banco Mitsubishi Brasileiro S.A.                                     
Banco Nacional S.A.                                                  
Banco das Nações S.A.                                                
Banco do Nordeste do Brasil S.A.                                     
Banco Pinto de Magalhães S.A.                                        
Banco Popular de Fortaleza S.A.                                      
Banco do Progresso de Minas Gerais S.A.                              
Banco Real de São Paulo S.A.                                         
Banco Regional S.A.                                                  
Banco Regional de Brasília S.A.                                      
Banco Safra S.A.                                                     
Banco Sul Brasileiro S.A.                                            
Caixa Geral de Depósitos (Agência Financial de Portugal)             


                                                             Anexo II

                         BANCOS DO GRUPO "2"                         

Banco Alemão Transatlântico                                          
Banco da Amazônia S.A.                                               
Banco Antônio de Queiroz S.A.                                        
Banco Bamerindus do Brasil S.A.                                      
Banco do Ceará S.A.                                                  
Banco Cidade de São Paulo S.A.                                       
Banco do Commercio e Indústria de São Paulo S.A.                     
Banco de Crédito Sergipense S.A.                                     
Banco da Economia de São Paulo S.A.                                  
Banco Econômico S.A.                                                 
Banco do Estado do Amazonas S.A.                                     
Banco do Estado do Espírito Santo S.A.                               
Banco do Estado da Guanabara S.A.                                    
Banco do Estado de Pernambuco S.A.                                   
Banco do Estado do Rio Grande do Norte S.A.                          
Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.                               
Banco do Estado de São Paulo S.A.                                    
Banco Expansão S.A.                                                  
Banco F. Barretto S.A.                                               
Banco F. Matarazzo S.A.                                              
Banco Francês e Italiano para a América do Sul S.A. - Sudameris      
Banco Geral do Comércio S.A.                                         
Banco Industrial do Ceará S.A.                                       
Banco Ítalo-Belga S.A.                                               
Banco Mercantil de Descontos S.A.                                    
Banco Nacional da Bahia S.A.                                         
Banco Nacional Brasileiro S.A.                                       
Banco Noroeste do Estado de São Paulo S.A.                           
Banco de Parnaíba S.A.                                               
Banco da Produção e Comércio S.A.                                    
Banco Sumitomo Brasileiro S.A.                                       
Banco de Tokyo S.A.                                                  
Bank of London & South America Ltd.                                  
Caixa Econômica Federal                                              
First National City Bank                                             
Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.                          


                                                            Anexo III

                         BANCOS DO GRUPO "3"                         

Banca Commerciale Italiana                                           
Banco Agrícola de Minas Gerais S.A.                                  
Banco América do Sul S.A.                                            
Banco Auxiliar de São Paulo S.A.                                     
Banco Bandeirantes S.A.                                              
Banco Bozzano, Simonsen S.A.                                         
Banco Comercial Aplik S.A.                                           
Banco do Comércio e Lavoura S.A.                                     
Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A.                           
Banco de Crédito Real do Rio Grande do Sul S.A.                      
Banco Dantas Freire S.A.                                             
Banco do Estado de Alagoas S.A.                                      
Banco do Estado de Goiás S.A.                                        
Banco do Estado do Maranhão S.A.                                     
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.                            
Banco do Estado de Santa Catarina S.A.                               
Banco Financial S.A.                                                 
Banco Francês e Brasileiro S.A.                                      
Banco Induscred S.A.                                                 
Banco Industrial de Pernambuco S.A.                                  
Banco Itaú S.A.                                                      
Banco Lar Brasileiro S.A.                                            
Banco Lavra S.A.                                                     
Banco Mercantil do Ceará S.A.                                        
Banco Mercantil de São Paulo S.A.                                    
Banco Mineiro S.A.                                                   
Banco de Mossoró S.A.                                                
Banco de la Nación Argentina                                         
Banco Nacional do Norte S.A.                                         
Banco da Produção S.A.                                               
Banco Real S.A.                                                      
Banco de Roraima S.A.                                                
Banco Rural de Minas Gerais S.A.                                     
Banco S.P.I. S.A.                                                    
Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais                            
The First National Bank of Boston                                    








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