CIRCULAR N. 000267
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Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do Brasil, em
sessão realizada em 13 de agosto de 1975, decidiu, para efeito de
transferência ao Banco do Brasil S.A. dos fundos arrecadados, pelos
bancos autorizados, em nome do Instituto Nacional de Previdência
Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, baixar as
seguintes normas:
I - Alterar o item IV da minuta de Convênio-Padrão anexa à
Circular nº 91, de 13 de junho de 1967, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Cada dependência do BANCO (Sede ou Agência), para efeito
do disposto no art. 3º do Decreto nº 59.884, de 27.12.66,
transferirá, sem ônus, diretamente a crédito do INSTITUTO, para
a agência local do Banco do Brasil S.A., o total da arrecadação
efetuada até o dia 20 de cada mês, da seguinte forma:
BANCOS DO GRUPO "1":
dias 12, 18 e 28, em três parcelas iguais;
BANCOS DO GRUPO "2":
dias 9, 19 e 30, em três parcelas iguais;
BANCOS DO GRUPO "3":
dias 10, 21 e 27, em três parcelas iguais."
II - A arrecadação das contribuições relativas ao período
de 21 de agosto a 20 de setembro de 1975, a favor do Instituto
Nacional de Previdência Social, será transferida ao Banco do Brasil
S.A. nas datas previstas no atual sistema, ou seja, nos dias 28 de
setembro e 2 de outubro de 1975.
III - A implantação da nova sistemática de transferência
das contribuições ao Instituto Nacional de Previdência Social
iniciar-se-á pelos bancos do Grupo "3", os quais, no dia 27 de
outubro de 1975, farão a transferência da arrecadação realizada de 21
de setembro a 20 de outubro de 1975.
IV - Os estabelecimentos bancários que tenham convênios
firmados com o Instituto Nacional de Previdência Social, na forma da
Circular nº 91, de 13 de junho de 1967, observarão os prazos fixados
no item I, independentemente de assinatura de aditivos.
V - Estabelecer que os fundos arrecadados no penúltimo mês
a favor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço serão transferidos
ao Banco do Brasil S.A. da seguinte forma:
BANCOS DO GRUPO "1":
dias 12, 18 e 28, em três parcelas iguais;
BANCOS DO GRUPO "2":
dias 9, 19 e 30, em três parcelas iguais;
BANCOS DO GRUPO "3":
dias 10, 21 e 27, em três parcelas iguais.
VI - A transferência de contribuições relativa ao mês de
julho, a favor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, far-se-á
pelo sistema atual.
VII - A arrecadação das contribuições ao Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço do mês de agosto será transferida ao Banco do
Brasil S.A. no novo sistema, iniciando-se pelos bancos do Grupo "2",
no dia 9 de outubro de 1975.
VIII - As datas de transferência estabelecidas nesta
Circular se estenderão até o primeiro dia útil subseqüente, caso não
haja expediente bancário.
IX - Para fins de observância do disposto nesta Circular e
na Portaria nº 302, de 13 de agosto de 1975, do Ministério da
Fazenda, os bancos integrantes do esquema de arrecadação e
transferência dos diversos fundos ficam classificados em três grupos,
conforme relação anexa.
X - Ficam revogadas as Circulares nºs 183, de 28 de junho
de 1972, e 235, de 7 de novembro de 1974.
Anexo.
Brasília-DF, 13 de agosto de 1975
Ernesto Albrecht
Diretor
Anexo I
Anexo à Circular nº 267, de 13.08.75
BANCOS DO GRUPO "1"
Banco Agropecuário do Estado de Goiás S.A.
Banco Boavista S.A.
Banco Brasileiro de Descontos S.A.
Banco do Comércio S.A.
Banco Comércio e Indústria do Rio de Janeiro S.A.
Banco de Crédito Nacional S.A.
Banco do Estado do Acre S.A.
Banco do Estado da Bahia S.A.
Banco do Estado do Ceará S.A.
Banco do Estado de Mato Grosso S.A.
Banco do Estado de Minas Gerais S.A.
Banco do Estado do Pará S.A.
Banco do Estado da Paraíba S.A.
Banco do Estado do Paraná S.A.
Banco do Estado do Piauí S.A.
Banco do Estado de Sergipe S.A.
Banco Holandês Unido S.A.
Banco Internacional S.A.
Banco Itamarati S.A.
Banco Julião Arroyo S.A.
Banco Mercantil do Brasil S.A.
Banco Mercantil de Pernambuco S.A.
Banco Mitsubishi Brasileiro S.A.
Banco Nacional S.A.
Banco das Nações S.A.
Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Banco Pinto de Magalhães S.A.
Banco Popular de Fortaleza S.A.
Banco do Progresso de Minas Gerais S.A.
Banco Real de São Paulo S.A.
Banco Regional S.A.
Banco Regional de Brasília S.A.
Banco Safra S.A.
Banco Sul Brasileiro S.A.
Caixa Geral de Depósitos (Agência Financial de Portugal)
Anexo II
BANCOS DO GRUPO "2"
Banco Alemão Transatlântico
Banco da Amazônia S.A.
Banco Antônio de Queiroz S.A.
Banco Bamerindus do Brasil S.A.
Banco do Ceará S.A.
Banco Cidade de São Paulo S.A.
Banco do Commercio e Indústria de São Paulo S.A.
Banco de Crédito Sergipense S.A.
Banco da Economia de São Paulo S.A.
Banco Econômico S.A.
Banco do Estado do Amazonas S.A.
Banco do Estado do Espírito Santo S.A.
Banco do Estado da Guanabara S.A.
Banco do Estado de Pernambuco S.A.
Banco do Estado do Rio Grande do Norte S.A.
Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.
Banco do Estado de São Paulo S.A.
Banco Expansão S.A.
Banco F. Barretto S.A.
Banco F. Matarazzo S.A.
Banco Francês e Italiano para a América do Sul S.A. - Sudameris
Banco Geral do Comércio S.A.
Banco Industrial do Ceará S.A.
Banco Ítalo-Belga S.A.
Banco Mercantil de Descontos S.A.
Banco Nacional da Bahia S.A.
Banco Nacional Brasileiro S.A.
Banco Noroeste do Estado de São Paulo S.A.
Banco de Parnaíba S.A.
Banco da Produção e Comércio S.A.
Banco Sumitomo Brasileiro S.A.
Banco de Tokyo S.A.
Bank of London & South America Ltd.
Caixa Econômica Federal
First National City Bank
Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.
Anexo III
BANCOS DO GRUPO "3"
Banca Commerciale Italiana
Banco Agrícola de Minas Gerais S.A.
Banco América do Sul S.A.
Banco Auxiliar de São Paulo S.A.
Banco Bandeirantes S.A.
Banco Bozzano, Simonsen S.A.
Banco Comercial Aplik S.A.
Banco do Comércio e Lavoura S.A.
Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A.
Banco de Crédito Real do Rio Grande do Sul S.A.
Banco Dantas Freire S.A.
Banco do Estado de Alagoas S.A.
Banco do Estado de Goiás S.A.
Banco do Estado do Maranhão S.A.
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
Banco do Estado de Santa Catarina S.A.
Banco Financial S.A.
Banco Francês e Brasileiro S.A.
Banco Induscred S.A.
Banco Industrial de Pernambuco S.A.
Banco Itaú S.A.
Banco Lar Brasileiro S.A.
Banco Lavra S.A.
Banco Mercantil do Ceará S.A.
Banco Mercantil de São Paulo S.A.
Banco Mineiro S.A.
Banco de Mossoró S.A.
Banco de la Nación Argentina
Banco Nacional do Norte S.A.
Banco da Produção S.A.
Banco Real S.A.
Banco de Roraima S.A.
Banco Rural de Minas Gerais S.A.
Banco S.P.I. S.A.
Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais
The First National Bank of Boston