Imposto de Renda (Geral)
Normas gerais de imposto de renda, incidência, deduções, declarações, retenções e interpretações fiscais.
Destaques
Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”
Solução de Consulta Cosit nº 98161, de 13 de maio de 2026
Esclarece a classificação fiscal de protetor de disco em alumínio para suspensão de motocicletas.
DANFSe terá novo padrão nacional e API oficial será descontinuada em julho
Nota técnica define novo padrão nacional para DANFSe e descontinua API oficial para geração do documento a partir de julho de 2026.
Reforma Tributária: prazo para envio de sugestões é prorrogado
Prazo prorrogado para envio de sugestões ao regulamento do IBS na Reforma Tributária sobre consumo.