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Norma
26/12/1975
Norma
Carta Circular Nº 160
Define a incidência do imposto sobre operações financeiras em adiantamentos sobre contratos de câmbio e revoga carta circular anterior.
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Perguntas e respostas
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 248, de 05 de julho de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 248, de 05 de julho de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da empresa Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A., incluindo o aumento de capital social e a reforma e consolidação do estatuto social.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 248, de 05 de julho de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 248, de 05 de julho de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1071955 e o código CRC 61394DC2.
Quando foram realizadas as assembleias gerais ordinária e extraordinária da Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A.?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 2021.
Onde está localizada a sede da Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A.?
A sede da empresa está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Quantas ações ordinárias nominativas a Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. possui após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a empresa possui 533.598.022 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada.
Qual é o CNPJ da Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A.?
O CNPJ da Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. é 02.102.498/0001-29.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A.?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 28.805.776,00, elevando o capital social total para R$ 585.055.099,00.
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