Norma
27/12/1976
Norma
Carta Circular Nº 202
Estabelece regras para cálculo e demonstração de operações a preços fixos com títulos de Estados e Municípios.
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Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais são as bases legais mencionadas na portaria SUSEP nº 7816?
As bases legais mencionadas são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a função de Paulo Roberto Miller Fernandes Vianna Junior na SUSEP?
Paulo Roberto Miller Fernandes Vianna Junior foi designado para exercer a Função Comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Supervisão de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência (CGSUP), Código FCPE 101.4.
Quem assinou a portaria SUSEP nº 7816?
A portaria SUSEP nº 7816 foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP, em 13 de julho de 2021.
Qual portaria designou Paulo Roberto Miller Fernandes Vianna Junior para sua nova função?
A designação de Paulo Roberto Miller Fernandes Vianna Junior foi feita pela Portaria SUSEP nº 7816, de 09 de julho de 2021.
Qual é a data de assinatura da portaria SUSEP nº 7816?
A portaria SUSEP nº 7816 foi assinada em 13 de julho de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da portaria SUSEP nº 7816?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1076363 e o código CRC 8DEB92E0.
Qual é a referência do processo mencionado na portaria SUSEP nº 7816?
A referência do processo mencionado é o Processo nº 15414.627432/2019-96.
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