Norma
23/12/1981
Norma
Carta Circular Nº 696
Estabelece regras para aplicação das reservas técnicas não comprometidas das entidades de previdência privada.
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Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 95, de 12 de junho de 1984?
A Portaria SUSEP nº 95, de 12 de junho de 1984, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS, que aumentou seu capital social de Cr$2.612.144.188,94 para Cr$5.433.382.776,07, mediante aproveitamento da reserva de correção monetária do capital.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria SUSEP nº 95, de 12 de junho de 1984?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é uma das bases legais que fundamentam a decisão do Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no capital social da ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Extraordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, que deliberou sobre o aumento de capital da ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS, ocorreu em 30 de março de 1984.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era o capital social da ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social da ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS era de Cr$2.612.144.188,94. Após a alteração, passou a ser de Cr$5.433.382.776,07.
Qual documento delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no capital social da ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS?
A competência foi delegada ao Superintendente da SUSEP pelo Ministro de Estado da Fazenda através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980.
Qual foi a base para o aumento do capital social da ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento do capital social da ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS foi baseado no aproveitamento da reserva de correção monetária do capital.
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