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Norma
09/11/1982
Norma
Carta Circular Nº 830
Estabelece regras para cálculo do rendimento real e tributação de letras de câmbio emitidas por sociedades de crédito, financiamento e investimento.
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Perguntas e respostas
Qual é o novo endereço da sede da ARUANA SEGUROS S.A. conforme a Portaria SUSEP/DIORG N.96?
O novo endereço da sede da ARUANA SEGUROS S.A. é Avenida Rio Branco, n. 89, sala 1801, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.040-004.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG N.96 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG N.96 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de setembro de 2016.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
A competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é baseada na subdelegação feita pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria n. 6.523, de 20 de maio de 2016, e no artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é responsável por aprovar deliberações e tomar decisões relacionadas à organização e funcionamento das empresas de seguros, conforme a competência subdelegada pelo Superintendente da SUSEP.
Quando a assembleia geral extraordinária da ARUANA SEGUROS S.A. foi realizada?
A assembleia geral extraordinária da ARUANA SEGUROS S.A. foi realizada em 13 de junho de 2016.
Qual foi a deliberação aprovada pela Portaria SUSEP/DIORG N.96, de 14 de setembro de 2016?
A Portaria SUSEP/DIORG N.96, de 14 de setembro de 2016, aprovou as deliberações dos acionistas da ARUANA SEGUROS S.A. referentes à mudança do endereço da sede e à alteração do artigo 2° do estatuto social.
Qual é o CNPJ da ARUANA SEGUROS S.A.?
O CNPJ da ARUANA SEGUROS S.A. é 07.017.295/0001-58.
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