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Norma
14/01/1983
Norma
Carta Circular Nº 841
Define triguilho como trigo com PH inferior a 65 para efeitos da Carta-Circular nº 827.
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Perguntas e respostas
Quando a Portaria SUSEP/DIORG N. 106, de 14 de setembro de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG N. 106, de 14 de setembro de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais deliberações foram aprovadas na assembleia geral extraordinária da J. Malucelli Seguradora S.A.?
Foram aprovadas a eleição e destituição de administradores e a alteração dos artigos 8° e 15 do estatuto social, além da consolidação do estatuto social.
Qual é a função da Diretoria de Organização do Sistema de Seguros Privados (DIORG)?
A Diretoria de Organização do Sistema de Seguros Privados (DIORG) é um órgão da SUSEP responsável por organizar e supervisionar o sistema de seguros privados no Brasil.
Qual é o CNPJ da J. Malucelli Seguradora S.A.?
O CNPJ da J. Malucelli Seguradora S.A. é 84.948.157/0001-33.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
A base legal para a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é a subdelegação de competência pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n. 6.523, de 20 de maio de 2016, e o disposto na alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIORG N. 106, de 14 de setembro de 2016?
A Portaria SUSEP/DIORG N. 106, de 14 de setembro de 2016, aprovou as deliberações tomadas pelo único acionista da J. Malucelli Seguradora S.A. na assembleia geral extraordinária realizada em 20 de junho de 2016, que rerratificou as assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 30 de março de 2016.
Onde está localizada a sede da J. Malucelli Seguradora S.A.?
A sede da J. Malucelli Seguradora S.A. está localizada na cidade de Curitiba, no estado do Paraná.
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