A Circular Nº 766, de 16 de março de 1983, comunica às instituições financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural que diversos normativos relacionados à área de crédito rural passam a constituir o capítulo 39 do Manual de Crédito Rural (MCR).
Esses normativos serão retirados do Título 29 do Manual de Normas e Instruções (MNI) oportunamente.
CIRCULAR N. 000766
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Às
Instituições Financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural
Comunicamos que os seguintes normativos, relacionados com a
área de crédito rural, passam a constituir o capítulo 39 do MCR:
RESOLUÇÕES CARTAS-CIRCULARES
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224, de 08.06.72 607, de 08.06.81
415, de 26.01.77 658, de 17.09.81
466, de 23.02.78 789, de 30.07.82
802, de 15.09.82
CIRCULARES 826, de 03.11.82
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827, de 04.11.82
259, de 19.06.75
838, de 31.12.82
331, de 26.01.77
364, de 23.02.78
684, de 25.03.82
693, de 29.04.82
694, de 07.05.82
709, de 30.06.82
726, de 27.08.82
745, de 11.11.82
2. Oportunamente será providenciada a retirada dos
mencionados normativos do Título 29 do MNI.
Brasília-DF, 16 de março de 1983
José Kléber Leite de Castro
Diretor
_______________________
MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
CRÉDITO RURAL
Índice dos Capítulos e Seções
_____________________________________________________________________
6-Açudes e Obras Complementares - Estrutura do Projeto
7-Poço Perfurado em Terreno Sedimentar - Estrutura de Orçamento
8-Poço Perfurado em Terreno Cristalino - Estrutura de Orçamento
9-Açudes - Estrutura de Orçamento
10-Órgãos Técnicos Credenciados para Construção de Obras
11-Linha de Crédito Especial Destinada a Investimentos em
Propriedades Rurais do Nordeste Semi-Árido
29-Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia
(POLAMAZÔNIA)
1-Disposições Preliminares
2-Beneficiários e Finalidades
3-Financiamentos
4-Assistência Técnica
5-Agentes Financeiros
6-Disposições Finais
Documentos
1-POLAMAZÔNIA - Relação de Pólos e Municípios
2-POLAMAZÔNIA - Posição das Aplicações
30-PROGRAMA NACIONAL DE ARMAZENAGEM (PRONAZEM)
1-Disposições Preliminares
2-Beneficiários
3-Financiamentos
4-Assistência Técnica
5-Agentes Financeiros
6-Disposições Finais
Documentos
1-Roteiro para Proposta de Financiamento de Unidade Armazenadora
31-PROGRAMA NACIONAL DO CALCÁRIO AGRÍCOLA (PROCAL)
1-Disposições Preliminares
2-Beneficiários
3-Financiamentos
32-PROGRAMA NACIONAL DO ÁLCOOL (PROÁLCOOL)
1-Disposições Gerais
2-Beneficiários
3-Financiamentos
4-Assistência Técnica
5-Agentes Financeiros
Documentos
1-Carta-Compromisso
2-Roteiro para Elaboração de Projeto de Lavoura de Viveiros
Primário e Secundário
3-Demonstrativo das Aplicações
33-(A utilizar)
34-PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA (PROPEC)
1-Disposições Preliminares
2-Beneficiários
3-Financiamentos
4-Assistência Técnica
5-Agentes Financeiros
35-PROGRAMA NACIONAL DE APROVEITAMENTO DE VÁRZEAS IRRIGÁVEIS
(PROVÁRZEAS)
1-Disposições Preliminares
2-Beneficiários
3-Financiamentos
4-Assistência Técnica
5-Disposições Finais
6-Disposições Especiais
Documentos
1-Área de Atuação do Crédito Rural - Relação dos Municípios
2-PROVÁRZEAS/BID - Demonstrativo de Operações Refinanciadas
3-PROVÁRZEAS/BID - Posição da Carteira
36-III PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE BORRACHA NATURAL (PROBOR
III)
1-Disposições Preliminares
2-Subprograma I - Formação de Seringais de Cultivo
3-Subprograma II - Recuperação de Seringais de Cultivo
4-Subprograma III - Produção de Mudas de Seringueira
5-Subprograma IV - Recuperação de Colocações de Seringais
Nativos com Instalação de Mini-Usinas
6-Subprograma V - Instalação Isolada de Mini-Usinas e de Usinas
de Beneficiamento
7-Subprograma VI - Infra-Estrutura de Seringais de Cultivo
Formados através do PROBOR I
8-Agentes Financeiros
9-Assistência Técnica
Documentos
1-Áreas de Atuação por Subprograma - I e III - Formação de
Seringais de Cultivo e Produção de Mudas de Seringueira
2-Tetos de Financiamentos em ORTNs
3-Aplicações "em ser"
37-APLICAÇÕES COMPULSÓRIAS
1-Disposições Preliminares
2-Destinação dos Recursos
3-Encargos Financeiros
4-Custeio Agrícola Complementar
5-Comercialização de Laranja
6-Comercialização de Pêssego
7-Comercialização de Açúcar e Álcool
8 a 12 (A utilizar)
13-Autorização para Operar
14-Mapa de Controle
15-Recolhimento por Deficiências
16-Suprimentos Especiais
Documentos
1-Crédito Rural - Controle das Aplicações Compulsórias
38-PLANO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA À SAFRA CAFEEIRA DE 1982/83
(PLANCAFÉ)
1-Disposições Gerais
2-Programa de Custeio de Cafezais
3-Programa de Melhoria da Infra-estrutura nas Propriedades
Cafeeiras
4-Programa Especial de Incentivos às Sociedades de Cafeicultores
5-Programa de Plantio de Cafezais no Nordeste
6-Programa de Melhoria da Infra-estrutura Regional
7-Assistência Técnica
Documentos
1-Programa de Plantio de Cafezais no Nordeste
39-NORMATIVOS NÃO CODIFICADOS (*)
1-Resoluções
2-Circulares
3-Cartas-Circulares
40-LEGISLAÇÃO BÁSICA
1-Lei n. 4.829, de 05 de novembro de 1965
2-Decreto n. 58.380, de 10 de maio de 1966
3-Decreto-lei n. 167, de 14 de fevereiro de 1967
4-Decreto n. 62.141, de 18 de janeiro de 1968
5-Decreto-lei n. 784, de 25 de agosto de 1969
Perguntas e respostas
Quais circulares foram incluídas no capítulo 39 do MCR?
As circulares incluídas no capítulo 39 do MCR são: 259 de 19.06.75, 331 de 26.01.77, 364 de 23.02.78, 684 de 25.03.82, 693 de 29.04.82, 694 de 07.05.82, 709 de 30.06.82, 726 de 27.08.82 e 745 de 11.11.82.
O que é o Plano de Assistência Financeira à Safra Cafeeira de 1982/83 (PLANCAFÉ)?
O PLANCAFÉ é um plano que abrange disposições gerais, programa de custeio de cafezais, programa de melhoria da infra-estrutura nas propriedades cafeeiras, programa especial de incentivos às sociedades de cafeicultores, programa de plantio de cafezais no Nordeste, programa de melhoria da infra-estrutura regional e assistência técnica, além de documentos como o programa de plantio de cafezais no Nordeste.
O que é o Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL)?
O PROÁLCOOL é um programa que abrange disposições gerais, beneficiários, financiamentos, assistência técnica e agentes financeiros, além de documentos como carta-compromisso, roteiro para elaboração de projeto de lavoura de viveiros primário e secundário e demonstrativo das aplicações.
O que é o Programa Nacional de Desenvolvimento da Pecuária (PROPEC)?
O PROPEC é um programa que inclui disposições preliminares, beneficiários, financiamentos, assistência técnica e agentes financeiros.
O que é o Programa Nacional de Armazenagem (PRONAZEM)?
O PRONAZEM é um programa que abrange disposições preliminares, beneficiários, financiamentos, assistência técnica, agentes financeiros e disposições finais, além de documentos como o roteiro para proposta de financiamento de unidade armazenadora.
O que são as Aplicações Compulsórias?
As Aplicações Compulsórias incluem disposições preliminares, destinação dos recursos, encargos financeiros, custeio agrícola complementar, comercialização de laranja, pêssego, açúcar e álcool, autorização para operar, mapa de controle, recolhimento por deficiências e suprimentos especiais, além de documentos como o controle das aplicações compulsórias.
O que é o Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia (POLAMAZÔNIA)?
O POLAMAZÔNIA é um programa que inclui disposições preliminares, beneficiários e finalidades, financiamentos, assistência técnica, agentes financeiros e disposições finais, além de documentos como a relação de pólos e municípios e a posição das aplicações.
O que acontecerá com os normativos mencionados no Título 29 do MNI?
Os normativos mencionados serão retirados do Título 29 do MNI (Manual de Normas e Instruções) oportunamente.
O que é o Programa Nacional do Calcário Agrícola (PROCAL)?
O PROCAL é um programa que inclui disposições preliminares, beneficiários e financiamentos.
Quais resoluções foram incluídas no capítulo 39 do MCR?
As resoluções incluídas no capítulo 39 do MCR são: 224 de 08.06.72, 415 de 26.01.77 e 466 de 23.02.78.
Quais cartas-circulares foram incluídas no capítulo 39 do MCR?
As cartas-circulares incluídas no capítulo 39 do MCR são: 607 de 08.06.81, 658 de 17.09.81, 789 de 30.07.82, 802 de 15.09.82, 826 de 03.11.82, 827 de 04.11.82 e 838 de 31.12.82.
Quais são os capítulos e seções do Manual de Normas e Instruções relacionados ao crédito rural?
Os capítulos e seções relacionados ao crédito rural no Manual de Normas e Instruções incluem:
6 - Açudes e Obras Complementares - Estrutura do Projeto
7 - Poço Perfurado em Terreno Sedimentar - Estrutura de Orçamento
8 - Poço Perfurado em Terreno Cristalino - Estrutura de Orçamento
9 - Açudes - Estrutura de Orçamento
10 - Órgãos Técnicos Credenciados para Construção de Obras
11 - Linha de Crédito Especial Destinada a Investimentos em Propriedades Rurais do Nordeste Semi-Árido
O que é o capítulo 39 do MCR?
O capítulo 39 do MCR (Manual de Crédito Rural) é composto por normativos relacionados à área de crédito rural, incluindo resoluções, circulares e cartas-circulares.
Quais são os documentos de legislação básica mencionados?
Os documentos de legislação básica mencionados são:
Lei n. 4.829, de 05 de novembro de 1965
Decreto n. 58.380, de 10 de maio de 1966
Decreto-lei n. 167, de 14 de fevereiro de 1967
Decreto n. 62.141, de 18 de janeiro de 1968
Decreto-lei n. 784, de 25 de agosto de 1969
O que é o III Programa de Incentivo à Produção de Borracha Natural (PROBOR III)?
O PROBOR III é um programa que inclui disposições preliminares, subprogramas para formação e recuperação de seringais de cultivo, produção de mudas de seringueira, recuperação de colocações de seringais nativos com instalação de mini-usinas, instalação isolada de mini-usinas e usinas de beneficiamento, infra-estrutura de seringais de cultivo formados através do PROBOR I, agentes financeiros e assistência técnica, além de documentos como áreas de atuação por subprograma, tetos de financiamentos em ORTNs e aplicações "em ser".
O que é o Programa Nacional de Aproveitamento de Várzeas Irrigáveis (PROVÁRZEAS)?
O PROVÁRZEAS é um programa que abrange disposições preliminares, beneficiários, financiamentos, assistência técnica, disposições finais e disposições especiais, além de documentos como a área de atuação do crédito rural - relação dos municípios, demonstrativo de operações refinanciadas e posição da carteira.
O que são os normativos não codificados?
Os normativos não codificados incluem resoluções, circulares e cartas-circulares que não foram integrados em outros capítulos do MCR.
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