A Carta Circular Nº 1.265, emitida em 12 de agosto de 1985, estabelece diretrizes complementares à Resolução Nº 368 de 09 de abril de 1976, que fixa as taxas máximas incidentes sobre operações ativas dos bancos comerciais.
A Resolução Nº 368 determina as seguintes taxas máximas:
1,6% ao mês para operações lastreadas por duplicatas, contratos ou outros títulos representativos de financiamento à produção e comercialização de bens e serviços.
1,8% ao mês para contas de caução com prazo mínimo de 12 meses, garantidas por legítimos efeitos comerciais, com comissão máxima de 0,5% sobre o limite de crédito aberto.
Essas taxas representam o custo total da operação para o financiado, excluindo apenas tarifas de serviços e o imposto sobre operações financeiras. O imposto sobre operações financeiras nas contas de caução será de 0,5% semestral sobre o limite contratual.
A Resolução ressalva operações típicas de crédito rural, repasses de recursos externos e refinanciamentos com recursos de instituições financeiras oficiais, que seguem regulamentação específica. Também mantém a proibição de abono de juros às contas de depósitos à vista e considera falta grave a retenção de parte dos empréstimos ou práticas fraudulentas.
