Norma
24/11/1986

Resolução Nº 1.216

Estabelece regras para atualização do valor da Obrigação do Tesouro Nacional emitida a partir de março de 1986.

                        RESOLUCAO N. 001216                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 6.
do  Decreto-lei n. 2.284, de 10.03.86, com a redação que lhe foi dada
pelo art. 1. do Decreto-lei n. 2.290, de 21.11.86,                   

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  A Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) emitida a partir
de  03.03.86  terá  o valor de Cz$106,40  (cento e  seis  cruzados  e
quarenta centavos), inalterado até 28.02.87.                         

         II   -   A   partir   de   28.02.87,   o   valor   da   OTN,
independentemente   da   data  de  sua   emissão,   será   atualizado
mensalmente, tendo por base os rendimentos produzidos pelas Letras do
Banco Central (LBC), observado o disposto no parágrafo único do  art.
6.  do  Decreto-lei n. 2.284, de 10.03.86, com a redação que lhe  foi
dada pelo art. 1. do Decreto-lei n. 2.290, de 21.11.86.              

         III  -  O  Banco Central do Brasil divulgará, por intermédio
da  Diretoria da Dívida Pública, o coeficiente de atualização da OTN,
calculado de acordo com o estabelecido no item anterior.             

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação, ficando revogada a Resolução n. 1.144, de 26.06.86.      

                             Brasília-DF, 24 de novembro de 1986     


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Presidente                              







Tags

Este artefato ainda não tem tags.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.

Recomendações