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Norma
25/09/1987
Norma
Carta Circular Nº 1.725
Inclui municípios do Ceará e Pernambuco na área de abrangência da Resolução 1.267/1987 para o crédito rural.
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Perguntas e respostas
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 6752, de 12 de dezembro de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6752, de 12 de dezembro de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 6752, de 12 de dezembro de 2016?
A Portaria SUSEP nº 6752, de 12 de dezembro de 2016, dispensa Rossano Orsini Junior da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Fiscalização de Conduta 1 (CCOF1) e designa José Vicente Mendonça Móras para exercer essa função nos eventuais impedimentos do titular.
Qual é a função da Coordenação de Fiscalização de Conduta 1 (CCOF1)?
A Coordenação de Fiscalização de Conduta 1 (CCOF1) faz parte da Coordenação-Geral de Fiscalização de Conduta (CGCOF) e é responsável pela fiscalização das condutas no mercado supervisionado pela SUSEP.
Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente Substituto da SUSEP?
As atribuições do Superintendente Substituto da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 73 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 338, de 9 de maio de 2016, e o inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 392.
Quem foi dispensado da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Fiscalização de Conduta 1 (CCOF1)?
Rossano Orsini Junior foi dispensado da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Fiscalização de Conduta 1 (CCOF1) pela Portaria SUSEP nº 6752, de 12 de dezembro de 2016.
Quem foi designado para a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Fiscalização de Conduta 1 (CCOF1)?
José Vicente Mendonça Móras foi designado para a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Fiscalização de Conduta 1 (CCOF1) pela Portaria SUSEP nº 6752, de 12 de dezembro de 2016.
Qual é o código da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Fiscalização de Conduta 1 (CCOF1)?
O código da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Fiscalização de Conduta 1 (CCOF1) é DAS 101.3.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do Superintendente titular em sua ausência, conforme definido no Regimento Interno da SUSEP.
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