CIRCULAR N. 001567
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ÀS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA IMOBILIÁRIA OU
AUTORIZADAS A OPERAR COM CADERNETA DE POUPANÇA RURAL
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A LINHA ESPE-
CIAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA INSTI-
TUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.669, DE
30.11.89.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA EM 24.01.90, COM BASE NO DISPOSTO NO
ITEM VII DA RESOLUÇÃO Nº 1.669, DE 30.11.89, DECIDIU ESTABELECER AS
SEGUINTES CONDIÇÕES PARA A LINHA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
DE LIQUIDEZ INSTITUÍDA PELA MENCIONADA RESOLUÇÃO:
ART. 1º. SOMENTE TEM ACESSO À LINHA AS INSTITUI-
ÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA IMOBILIÁRIA CUJAS APLICAÇÕES EM FINAN-
CIAMENTOS HABITACIONAIS SEJAM IGUAIS OU SUPERIORES A 85% (OITENTA E
CINCO POR CENTO) DE SEUS DEPÓSITOS DE POUPANÇA E AS INSTITUIÇÕES FI-
NANCEIRAS AUTORIZADAS A RECEBER DEPÓSITOS DE CADERNETA DE POUPANÇA
RURAL CUJAS APLICAÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL COM RECURSOS DE
SEUS DEPÓSITOS DE POUPANÇA RURAL SEJAM IGUAIS OU SUPERIORES A 85%
(OITENTA E CINCO POR CENTO) DESSES DEPÓSITOS.
PARÁGRAFO ÚNICO. PARA OS EFEITOS DESTA CIRCULAR,
A APURAÇÃO DA RELAÇÃO DEVERÁ CONSIDERAR AS APLICAÇÕES HABITACIONAIS
COMPUTADO O VALOR APURADO PELA DIFERENÇA ENTRE OS SALDOS DAS CONTAS
"1.6.4.95.30-0 - RENDAS A APROPRIAR DE FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS -
HABITACIONAIS" E "4.6.1.95.00-3 - DESPESAS A APROPRIAR DE EMPRÉSTIMOS
NO PAÍS - INSTITUIÇÕES OFICIAIS".
ART. 2º. AS OPERAÇÕES AO AMPARO DA LINHA SUBOR-
DINAM-SE ÀS SEGUINTES CONDIÇÕES:
I - NATUREZA: CRÉDITO ROTATIVO;
II - UTILIZAÇÃO: MEDIANTE APRESENTAÇÃO, PELA
INSTITUIÇÃO NECESSITADA, DE CARTA-PROPOSTA, MODELO ANEXO, DIRIGIDA AO
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS OU DIRETAMENTE ÀS SUAS REPRESEN-
TAÇÕES REGIONAIS, ACOMPANHADA DE DEMONSTRATIVO, MODELO ANEXO, DE SUAS
NECESSIDADES DE CAIXA, NO QUAL DEVERÃO CONSTAR OS VALORES RELATIVOS A
FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS JÁ CONTRATADOS E AINDA NÃO LIBERADOS, E
DE NOTA PROMISSÓRIA DE SUA EMISSÃO EM FAVOR DO BANCO CENTRAL;
III - VALOR: EM FUNÇÃO DAS REAIS NECESSIDADES
DA INSTITUIÇÃO;
IV - LIMITE: ATÉ O VALOR DO DÉFICIT DE RECURSOS
APURADO PELA RELAÇÃO "DEPÓSITOS DE POUPANÇA - APLICAÇÕES HABITACIO-
NAIS (OU RURAIS) - ENCAIXE OBRIGATÓRIO" OU A 80% (OITENTA POR CENTO)
DOS VALORES RECOLHIDOS NO BANCO CENTRAL A TÍTULO DE ENCAIXE OBRIGATÓ-
RIO SOBRE DEPÓSITOS DE POUPANÇA OU DE POUPANÇA RURAL DA INSTITUIÇÃO,
O QUE FOR MENOR;
V - PRAZO: DE ATÉ 35 (TRINTA E CINCO) DIAS, A
CRITÉRIO DO BANCO CENTRAL, CONTADOS DA DATA DO SAQUE RESPECTIVO;
VI - CUSTOS: EQUIVALENTES À VARIAÇÃO DA TAXA
DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL - BTNFISCAL, ACRESCIDA DE 8% A.A.
(OITO POR CENTO AO ANO);
VII - CÁLCULO DOS CUSTOS: MEDIANTE A APLICAÇÃO
DA SEGUINTE FÓRMULA, UTILIZANDO-SE OITO CASAS DECIMAIS, DESPREZADAS
AS DEMAIS CASAS:
M = F . F . P, ONDE:
BTNF IA
M - MONTANTE, VALOR A SER DEBITADO NO VENCIMENTO.
F - FATOR ACUMULADO DA VARIAÇÃO DA TAXA
BTNF DO BTNFISCAL OCORRIDA NO PERÍODO COM-
PREENDIDO PELA OPERAÇÃO.
F - FATOR DO PERCENTUAL A ACRESCENTAR À
IA REMUNERAÇÃO DO BTNFISCAL, APURADO
PELA EXPRESSÃO:
N/360
F = (1 + IA/100)
IA
- SENDO "IA" A TAXA ANUAL DA OPERAÇÃO E
"N" O NÚMERO DE DIAS DA OPERAÇÃO.
P - PRINCIPAL DA OPERAÇÃO.
ART. 3º. QUALQUER RECURSO A QUE A INSTITUIÇÃO FI-
ZER JUS, SEJA DECORRENTE DE REMUNERAÇÃO DE SEU ENCAIXE OBRIGATÓRIO,
SEJA DE AJUSTE DE SUA EXIGIBILIDADE, DEVERÁ SER, NECESSARIAMENTE,
UTILIZADO NA AMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE RESPONSABILIDADES EXISTENTES
ORIUNDAS DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS AO AMPARO DESTA CIRCULAR.
ART. 4º. AS INSTITUIÇÕES NÃO DETENTORAS DE CONTA
RESERVAS BANCÁRIAS DEVERÃO FIRMAR CONVÊNIO COM UMA INSTITUIÇÃO DETEN-
TORA DESSA CONTA QUE, EXPRESSAMENTE, AUTORIZARÁ O BANCO CENTRAL A
EFETUAR EM SUA CONTA TODOS OS LANÇAMENTOS PERTINENTES À OPERAÇÃO REA-
LIZADA AO AMPARO DESTA CIRCULAR.
ART. 5º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 6º. FICAM REVOGADAS A CIRCULAR Nº 1.549,
DE 30.11.89, E A CARTA-CIRCULAR Nº 2.039, DE 10.12.89.
ART. 7º. EM CONSEQÜÊNCIA, ENCONTRAM-SE ANEXAS
AS FOLHAS NECESSÁRIAS À ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES-
MNI.
BRASÍLIA (DF), 25 DE JANEIRO DE 1990.
WADICO WALDIR BUCCHI
PRESIDENTE
OBS.: AS FOLHAS ANEXAS DE QUE TRATA A CIRCULAR SERÃO REMETIDAS AOS
ASSINANTES DO MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES - MNI
