Norma
27/06/1990

Resolução Nº 1.724

Altera o artigo 16 do regulamento da Resolução CMN 1.655 sobre normas de escrituração para sociedades corretoras.

                        RESOLUCAO N. 001724                          
                        -------------------                          

                              ALTERA  A REDAÇÃO DO ART. 16 DO REGULA-
                              MENTO  ANEXO  À RESOLUÇÃO Nº 1.655,  DE
                              26.10.89.                              


                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA NESTA DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS
ARTS.  2º, INCISO VI, 8º E 9º DA LEI Nº 4.728, DE 14.07.65, E NO ART.
18, INCISO I, DA LEI Nº 6.385, DE 07.12.76,                          

R E S O L V E U:                                                     

                    ART. 1º. ALTERAR O  ART. 16 DO  REGULAMENTO ANEXO
À RESOLUÇÃO Nº 1.655, DE 26.10.89, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE
REDAÇÃO:                                                             

     "ART.  16. A SOCIEDADE CORRETORA ESTÁ SUJEITA ÀS NORMAS  DE  ES-
     CRITURAÇÃO  EXPEDIDAS  PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL  E  PELO
     BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                        

     PARÁGRAFO  ÚNICO. CABE AO BANCO CENTRAL E À COMISSÃO DE  VALORES
     MOBILIÁRIOS A EXPEDIÇÃO DE NORMAS DE AVALIAÇÃO DOS VALORES MOBI-
     LIÁRIOS REGISTRADOS NOS ATIVOS DAS SOCIEDADES CORRETORAS."      

                    ART.  2º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 27 DE JUNHO DE 1990     

                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE