Resolução Nº 2.011

                        RESOLUCAO N. 002011                          
                        -------------------                          

                              INCLUI  AS  AQUISIÇÕES   DE  DEBÊNTURES
                              CUJOS RECURSOS SEJAM DIRECIONADOS A EM-
                              PREENDIMENTOS   IMOBILIÁRIOS  ENTRE  AS
                              OPERAÇÕES FACULTADAS ÀS ENTIDADES INTE-
                              GRANTES DO SPBE.                       

                  O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º  DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 28.07.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 7º DO DECRETO-LEI Nº 2.291, DE 21.11.86,                        

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. INCLUIR  AS  AQUISIÇÕES  DE  DEBÊNTURES
CUJOS  RECURSOS SEJAM  DIRECIONADOS PARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
ENTRE AS OPERAÇÕES DE FAIXA LIVRE FACULTADAS ÀS ENTIDADES INTEGRANTES
DO SISTEMA BRASILEIRO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (SBPE).               

                    ART.  2º. ACRESCENTAR, EM  CONSEQÜÊNCIA, ITEM XII
AO  ART.  47 DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.980, DE  30.04.93,
COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                                              

                   "ART. 47. ....................................... 

                  XII  - AQUISIÇÕES DE DEBÊNTURES  CUJOS RECURSOS SE-
JAM DIRECIONADOS PARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS."                 

                    ART.  3º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL E  A COMISSÃO
DE  VALORES MOBILIÁRIOS, CADA QUAL DENTRO DE SUA ESFERA DE  COMPETÊN-
CIA, PODERÃO ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS COMPLEMENTARES JUL-
GADAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.            

                    ART.  4º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 28 DE JULHO DE 1993     

                              PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA     
                              PRESIDENTE