CARTA-CIRCULAR N. 002509
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Divulga novo Demonstrativo do Saldo
Exigivel - Recursos de Depositos e de
Garantias Realizadas de que tratam as
Circulares n.s 2.476 e 2.498, de
08.09.94 e 20.10.94, respectivamente,e
presta outros esclarecimentos.
Tendo em conta a edicao da Circular n. 2.498, de
20.10.94, que instituiu recolhimento compulsorio/encaixe obrigatorio
sobre os recursos inscritos na rubrica "Contratos de Assuncao de
Obrigacoes", esclarecemos que, para fins de apuracao da exigibilidade
de recolhimento, deve ser observado o seguinte:
I - as instituicoes financeiras discriminadas no
art. 1. da Circular n. 2.476, de 08.09.94, deverao preencher o "De-
monstrativo do Saldo Exigivel - Recursos de Depositos e de Garantias
Realizadas", conforme modelo anexo.
II - as instituicoes financeiras sujeitas ao disposto
na Circular n. 2.377, de 10.11.93, deverao prestar as informacoes re-
lativas aos saldos diarios dos recursos de que se trata por interme-
dio da transacao PRES520 do Sistema de Informacoes Banco Central
(SISBACEN), obedecidos os prazos estabelecidos na referida Circular.
2. A exigibilidade de recolhimento apurada para os re-
cursos de "Contratos de Assuncao de Obrigacoes" sera um dos componen-
tes do exigivel sobre recursos a vista, objeto da Circular n. 2.377,
e do exigivel sobre depositos e garantias realizadas, de que trata a
Circular n. 2.476, devendo, pois, ser observadas as regras estabele-
cidas nos normativos mencionados, para fins de cumprimento daquela
exigibilidade.
3. O recolhimento compulsorio/encaixe obrigatorio de
que trata a Circular n. 2.498 incide apenas sobre os valores inscri-
tos na rubrica "4.9.9.12.00-1 CONTRATOS DE ASSUNCAO DE OBRIGACOES".
Brasilia, 10 de novembro de 1994
DEPARTAMENTO DE OPERACOES BANCARIAS
Luis Gustavo da Matta Machado
Chefe
Anexo a Carta-Circular n. 2.509, de 10.11.94
IDENTIFICACAO DO DOCUMENTO
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:01 CODIGO CADOC :02 N. DE ORDEM :
: : :
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RECOLHIMENTO COMPULSORIO
DEMONSTRATIVO DO SALDO EXIGIVEL - RECURSOS
DE DEPOSITOS E DE GARANTIAS REALIZADAS
PERIODO DE CALCULO
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:03 DATA INICIO :04 DATA FIM :
: : :
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IDENTIFICACAO DA INSTITUICAO VALORES EM R! 1,00
-------------------------------------------------------------------
:05 NOME : 06 CGC :
: : :
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VALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO
---------+---------------------------------------------------------
:07 DATA :08 D.D.EXT.:09 D.OBRIG.:10 D.VINC.:11 G.REAL.:12 C.A.OB.:
:--------+-----------+-----------+----------+----------+----------:
: : : : : : :
:--------+-----------+-----------+----------+----------+----------:
: : : : : : :
:--------+-----------+-----------+----------+----------+----------:
: : : : : : :
:--------+-----------+-----------+----------+----------+----------:
: : : : : : :
:--------+-----------+-----------+----------+----------+----------:
: : : : : : :
:--------+-----------+-----------+----------+----------+----------:
:TOTAL :13 :14 :15 :16 :17 :
:--------+-----------+-----------+----------+----------+----------:
:MEDIA :18 :19 :20 :21 :22 :
:-----------------------------------------------------------------:
:MEDIA NO "PERIODO-BASE" DE CONTR.ASSUN.OBRIG. :23 :
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CALCULO DA EXIGIBILIDADE
-------------------------------------------------------------------
:100% DO SOMATORIO DOS CAMPOS 18, 19 E 20 :24 :
:-----------------------------------------------------------------:
:60% DO CAMPO 21 :25 :
:-----------------------------------------------------------------:
:PERCENTUAL DO CAMPO 22, CONF. INSTR. PREENCH. :26 :
:-----------------------------------------------------------------:
:CAMPO 22 - CAMPO 23 (SE POSITIVA A DIFERENCA) :27 :
:-----------------------------------------------------------------:
:30% DO CAMPO 22 :28 :
:-----------------------------------------------------------------:
:CAMPO 27 OU 28 (O MENOR) :29 :
:-----------------------------------------------------------------:
:CAMPO 26 OU 29 (O MAIOR) :30 :
:-----------------------------------------------------------------:
:EXIGIVEL (CAMPOS 24 + 25 + 30) :31 :
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DECLARACAO
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:Os signatarios deste documento se responsabilizam pela veracidade:
:dos elementos e dados nele contidos e pela total compatibilidade:
:das posicoes declaradas com os registros da instituicao. :
-------------------------------------------------------------------
:32 ASSINATURA, NOME E CARGO :33 CPF :
: : :
-------------------------------------------+-----------------------
:34 ASSINATURA, NOME E CARGO :35 CPF :
: : :
-------------------------------------------+-----------------------
:36 LOCAL E DATA :37 TELEF. P/CONTATO :
: : :
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INSTRUCOES DE PREENCHIMENTO
QUADRO - IDENTIFICACAO DE DOCUMENTO
Campo 01 - Preencher com o codigo do documento no CADOC.
Campo 02 - Reservado ao Banco Central.
QUADRO - PERIODO DE CALCULO
Campo 03 - Preencher com a data do primeiro dia util do periodo de
calculo.
Campo 04 - Preencher com a data do ultimo dia util do periodo de cal-
culo. As datas devem ser expressas numericamente em dia,
mes e ano.
QUADRO - IDENTIFICACAO DA INSTITUICAO
Campo 05 - Nome completo da instituicao.
Campo 06 - Preencher com o numero de inscricao da instituicao no Ca-
dastro Geral de Contribuintes do Ministerio da Fazenda.
QUADRO - VALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO
Campo 07 - Preencher com os dias uteis do periodo de calculo, formato
DD/MM/AA.
Campo 08 - Preencher, para os dias uteis constantes do Campo 07,com
os valores, em R! 1,00, dos saldos diarios da rubrica
"4.1.1.60.00-2 - DEPOSITOS DE DOMICILIADOS NO EXTERIOR".
Campo 09 - Preencher, para os dias uteis constantes do Campo 07, com
os valores, em R! 1,00, dos saldos diarios da rubrica
"4.1.1.75.00-4 - DEPOSITOS OBRIGATORIOS".
Campo 10 - Preencher, para os dias uteis constantes do Campo 07, com
os valores, em R! 1,00, dos saldos diarios da rubrica
"4.1.1.85.00-1 - DEPOSITOS VINCULADOS".
Campo 11 - Preencher, para os dias uteis constantes do Campo 07, com
os valores, em R! 1,00, dos saldos diarios da rubrica
"4.9.9.60.00-8 - RECURSOS DE GARANTIAS REALIZADAS".
Campo 12 - Preencher, para os dias uteis constantes do Campo 07, com
os valores, em R! 1,00, dos saldos diarios do titulo
"4.9.9.12.00-1 - CONTRATOS DE ASSUNCAO DE OBRIGACOES".
Campos 13 a 17 - Preencher com a soma dos valores inscritos em cada
um dos Campos de 08 a 12, respectivamente.
Campos 18 a 22 - Preencher com o valor de cada uma das medias aritme-
ticas apuradas, tomando-se por base, respectivamen-
te, os valores correspondentes aos Campos 13 a 17 e
o numero de dias uteis do periodo de calculo.
Campo 23 - Preencher com o valor correspondente a media apurada, no
"periodo-base" (31.10.94 a 04.11.94), dos saldos diarios
do titulo "4.9.9.12.00-1 - CONTRATOS DE ASSUNCAO DE OBRI-
GACOES".
QUADRO - CALCULO DA EXIGIBILIDADE
Campos 24 e 25 - Preencher conforme indicado no demonstrativo.
Campo 26 - Preencher com o valor resultante da aplicacao da aliquota
minima prevista para cada periodo de calculo (Art. 3., In-
ciso II, da Circular n. 2.498) sobre o valor do Campo 22.
Campos 27 a 31 - Preencher conforme indicado no demonstrativo.
Campos 32 a 35 - Indicar os nomes, cargos, CPF dos responsaveis pelas
informacoes e apor as respectivas assinaturas.
Campo 36 - Registrar local e data de emissao do documento.
Campo 37 - Indicar o telefone dos responsaveis pelas informacoes.
Norma
10/11/1994
Norma
Carta Circular Nº 2.509
Divulga novo demonstrativo do saldo exigível para recursos de depósitos e garantias realizadas e esclarece regras para recolhimento compulsório.
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