Norma
31/01/1995

Carta Circular Nº 2.530

Divulga nova versao do demonstrativo do saldo exigivel para operacoes ativas e passivas conforme a Circular 2.511.

A Carta Circular nº 2.530, de 31 de janeiro de 1995, divulga uma nova versão do Demonstrativo do Saldo Exigível - Modelos A e B, substituindo as versões anteriores divulgadas pelas Cartas-Circulares nº 2.515, de 09.12.94, e nº 2.529, de 23.01.95. Esta atualização é necessária devido ao atingimento das alíquotas máximas de incidência do recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre operações ativas e passivas, conforme previsto na Circular nº 2.511, de 02.12.94.

A nova versão do demonstrativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Carta-Circular nº 2.529. O documento detalha os campos a serem preenchidos, incluindo identificação do documento, período de cálculo, identificação da instituição, valores sujeitos a recolhimento, cálculo da exigibilidade e declaração de responsabilidade.

Os principais campos a serem preenchidos incluem:

  • Identificação do Documento: Código CADOC e número de ordem.

  • Período de Cálculo: Data de início e fim.

  • Identificação da Instituição: Nome e CGC.

  • Valores Sujeitos a Recolhimento: Saldos das operações ativas e passivas realizadas até e a partir de datas específicas, com somas e médias aritméticas.

  • Cálculo da Exigibilidade: Limites de exigibilidade e somas dos campos relevantes.

  • Declaração: Assinatura, nome, cargo, CPF, local e data, e telefone para contato.

Para mais detalhes sobre o preenchimento dos campos, consulte os anexos I e II da Carta Circular nº 2.530.

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