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Norma
12/09/1995
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Perguntas e respostas
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAL Nº 88, de 22 de maio de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0486560 e o código CRC 1CDC3AC4.
Quando a Portaria CGRAL Nº 88, de 22 de maio de 2019, entrou em vigor?
A Portaria CGRAL Nº 88, de 22 de maio de 2019, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP?
A base legal para a competência do Coordenador Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP inclui a Portaria n. 7.346, de 25 de abril de 2019, a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei n. 261, de 28 de fevereiro de 1967.
Qual é a função do Coordenador Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP tem a competência de aprovar eleições e outras deliberações relacionadas a entidades supervisionadas pela SUSEP, conforme delegação da Superintendente da SUSEP.
O que é a Portaria CGRAL Nº 88, de 22 de maio de 2019?
A Portaria CGRAL Nº 88, de 22 de maio de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de membros do comitê financeiro da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAL Nº 88, de 22 de maio de 2019?
A Portaria CGRAL Nº 88, de 22 de maio de 2019, foi assinada eletronicamente por Paulo Cesar da Costa Mendes, Coordenador-Geral.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. que deliberou sobre a eleição dos membros do comitê financeiro?
A reunião do conselho de administração da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. foi realizada em 22 de fevereiro de 2019.
Qual é o CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. é 15.138.043/0001-05.
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