Norma
03/07/1996

Circular Nº 2.704

Altera a alíquota do recolhimento compulsório para zero por cento conforme a Circular nº 2.563.

A Circular Nº 2.704, emitida pelo Banco Central do Brasil, altera a alíquota de recolhimento compulsório/encaixe obrigatório estabelecida pela Circular nº 2.563, de 27.04.95.

Principais pontos:

  • Fixação da alíquota de recolhimento compulsório/encaixe obrigatório em 0% (zero por cento).

  • A Circular entra em vigor na data de sua publicação.

  • Os efeitos são produzidos a partir do período de cálculo de 08 a 12.07.96, com ajuste em 19.07.96.

Essa medida impacta diretamente as instituições financeiras, que devem ajustar seus sistemas e procedimentos para refletir a nova alíquota de 0% no período especificado.