Prorroga prazo para registro de instrumentos financeiros emitidos antes de 29.10.96 e esclarece obrigatoriedade de registro das operações FINAMEX.
A Carta Circular Nº 2.703, de 02/12/1996, prorroga o prazo previsto no item III da Carta Circular Nº 2.695, de 28/10/1996. O novo prazo para registro dos instrumentos emitidos anteriormente a 29/10/1996, cujos vencimentos ocorram a partir de 31/12/1996, é 20/12/1996.
Adicionalmente, as operações de FINAMEX devem ser obrigatoriamente registradas pelo banco operador, seguindo os mesmos procedimentos das demais operações.
Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
CARTA-CIRCULAR N. 002703
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Prorroga o prazo previsto no
item III da Carta-Circular n.
2.695, de 28.10.96.
Levamos ao conhecimento dos interessados que, fica
prorrogado para 20.12.96, o prazo previsto na Carta-Circular n.
2.695, de 28.10.96, para registro dos instrumentos emitidos anterior-
mente a 29.10.96, cujos vencimentos venham a ocorrer a partir de
31.12.96.
2. Adicionalmente, esclarecemos que as operacoes de
FINAMEX devem ser obrigatoriamente registradas pelo banco operador
observando-se os mesmos procedimentos das demais operacoes.
3. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua pu-
blicacao.
Brasilia, 02 de dezembro de 1996
DEPARTAMENTO DE CAMBIO DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS E
ACORDOS INTERNACIONAIS
Jose Maria Ferreira de Carvalho Luiz Afonso Simoens da Silva
Chefe Chefe
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