O Banco Central do Brasil divulgou as condições para acolhimento de propostas para compra de Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE), conforme o disposto no artigo 11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.64. As propostas serão aceitas das 11:30 às 12:30 horas do dia 07.05.98, através do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), conforme Comunicado n. 5.377, de 18.11.96.
As características das NBCE são as seguintes:
Código: 130306
Emissão: 08.05.98
Vencimento: 08.08.98
Quantidade: 500 mil
Valor Nominal: R$ 1.000,00
A participação é facultada a pessoas físicas e jurídicas, por intermédio das instituições cadastradas no OFPUB. A oferta será realizada exclusivamente através do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), conforme o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.96.
As propostas devem utilizar cotação com quatro casas decimais. Serão obedecidos os mesmos critérios de apuração das ofertas de títulos públicos federais no mercado primário. Cada instituição pode apresentar até cinco propostas por título ofertado, sendo consideradas apenas as mais favoráveis ao emissor.
A liquidação das propostas aceitas será efetivada através do SELIC, conforme MNI-6-3. As instituições com propostas aceitas devem atualizar suas contas de custódia no dia 08.05.98, sob pena de perda do direito à aquisição.