O Banco Central do Brasil divulgou as condições para acolhimento de propostas para compra de Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE), conforme o disposto no artigo 11, inciso V, da Lei nº 4.595, de 31.12.64. As propostas serão recebidas das 11:30 às 12:30 horas do dia 28.05.98, através do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), conforme o Comunicado nº 5.377, de 18.11.96.
As características das NBCE são:
Código: 130406
Emissão: 29.05.98
Vencimento: 29.09.98
Quantidade: 500 mil
Valor Nominal: R$ 1.000,00
Pessoas físicas e jurídicas podem participar da oferta por meio das instituições cadastradas no OFPUB. A oferta será realizada exclusivamente através do OFPUB, conforme o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), aprovado pela Circular nº 2.727, de 14.11.96.
As propostas devem utilizar cotação com quatro casas decimais. Serão obedecidos os mesmos critérios de apuração das ofertas de títulos públicos federais no mercado primário. Cada instituição pode apresentar até cinco propostas por título ofertado, sendo consideradas apenas as mais favoráveis ao emissor.
A liquidação das propostas aceitas será efetivada pelo SELIC, conforme o MNI-6-3. As instituições com propostas aceitas devem atualizar suas contas de custódia até 29.05.98, sob pena de perda do direito à aquisição.