Norma
10/08/1998

Carta Circular Nº 2.807

Altera o mapa de financiamentos habitacionais da Circular 2.466 conforme a Resolução CMN 2.519.

Resumo

Esta Carta Circular alterava o formulário de reporte de Financiamentos Habitacionais do SBPE.

📄 Propósito em 1998: Atualizar o mapa "FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS" (Anexo II da Circular 2.466/94) para se adequar a novas regras de direcionamento de recursos da poupança (Resolução CMN 2.519/98).

❌ Status Atual: REVOGADA. Este documento não tem mais validade.

⚖️ Revogação: Foi expressamente revogado pela Resolução BCB Nº 64, de 26 de janeiro de 2021.

🚨 Atenção: As instruções e modelos mencionados aqui são obsoletos e não devem ser utilizados pelas instituições financeiras.

Esta Carta Circular, emitida em 1998, tinha como objetivo alterar o mapa "FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS", que fazia parte do Anexo II da Circular nº 2.466/1994. Este mapa era um documento que as instituições do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) utilizavam para reportar suas operações de financiamento imobiliário.

A alteração foi motivada pela edição da Resolução CMN nº 2.519, de 24 de junho de 1998, que estabeleceu novas regras para o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelo SBPE. A norma informava que um novo modelo do mapa e suas instruções de preenchimento passariam a vigorar, e que estariam disponíveis para consulta nas Delegacias Regionais do Banco Central a partir de 14 de agosto de 1998.

É fundamental notar que esta Carta Circular foi expressamente revogada. A Resolução BCB Nº 64, de 26 de janeiro de 2021, em seu artigo 1º, inciso IV, revogou este documento, juntamente com a Circular nº 2.466/1994 que ele originalmente alterava. Portanto, as instruções e o mapa mencionados nesta norma não possuem mais validade.

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