O Banco Central do Brasil anunciou as condições para acolhimento de propostas para compra de Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE), conforme disposto no artigo 11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.64. As propostas serão recebidas das 11:30 às 12:30 horas do dia 15.10.98, exclusivamente através do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), conforme o Comunicado n. 5.377, de 18.11.96.
As características das NBCE são as seguintes:
Código 130706: Emissão em 16.10.98, vencimento em 16.05.99, quantidade de 500.000, valor nominal de R$ 1.000,00.
Código 132206: Emissão em 16.10.98, vencimento em 16.08.00, quantidade de 500.000, valor nominal de R$ 1.000,00.
Pessoas físicas e jurídicas podem participar da oferta por meio das instituições financeiras cadastradas no OFPUB. As propostas devem utilizar cotação com quatro casas decimais e cada instituição pode apresentar até cinco propostas por título ofertado. Serão consideradas apenas as propostas mais favoráveis ao emissor.
A liquidação das propostas aceitas será realizada através do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), conforme o MNI-6-3. As instituições cujas propostas forem aceitas devem atualizar suas contas de custódia no dia 16.10.98, sob pena de perda do direito de aquisição.