Norma
31/12/1999

Carta Circular Nº 2.890

Institui transação no SISBACEN para registro e encaminhamento de cédulas e moedas nacionais falsas ou de legitimidade duvidosa.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002890                       
                      ------------------------                       

                                 Institui  a  transacao  PCIR577,  no
                                 SISBACEN, para registro e encaminha-
                                 mento  de cedulas e moedas nacionais
                                 identificadas  como falsas ou de le-
                                 gitimidade duvidosa.                

              O Banco Central do Brasil, no exercicio das atribuicoes
que lhe confere o art. 10, inciso II, da Lei n. 4.595, de 31.12.1964,
vem instituir a transacao  PCIR577  no Sistema  de  Informacoes Banco
Central - SISBACEN, para registro e encaminhamento,  pelas  institui-
coes financeiras bancarias,  das cedulas e moedas nacionais retiradas
de circulacao de acordo com o disposto na Carta-Circular n. 2.814, de
28.08.1998.                                                          

2.            Apos  o  registro  no  SISBACEN,  por meio da transacao
PCIR577,  as referidas  cedulas e moedas  deverao ser encaminhadas ao
Departamento do Meio Circulante, no Rio de Janeiro,  ou  as Gerencias
Tecnicas do  Meio Circulante  localizadas  nas  pracas de Belem (PA),
Belo Horizonte (MG),  Brasilia (DF),  Curitiba (PR),  Fortaleza (CE),
Porto Alegre (RS),  Recife (PE),  Salvador (BA) e  Sao Paulo (SP), os
quais,  apos  a  verificacao da conformidade dos exemplares, emitirao
comprovante de recebimento.                                          

3.            A  instituicao  financeira bancaria tomara conhecimento
do resultado do exame pericial por meio da  transacao PCIR577.  Even-
tuais exemplares legitimos terao seus valores  correspondentes credi-
tados na conta Reserva Bancaria.                                     

4.            Fica revogada a Carta-Circular n. 2.655, de 11.06.1996,
e  sem efeito o inciso III do paragrafo 2 da Carta-Circular n. 2.814,
de 28.08.1998.                                                       

5.            Esta Carta-Circular  entrara em vigor a partir de 03 de
janeiro de 2000.                                                     



                          Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1999.    

                          DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE            



                          Jose dos Santos Barbosa                    
                          Chefe                                      








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