COMUNICADO N. 008607 📢 🏢 ⚖️

                        COMUNICADO N. 008607                         
                        --------------------                         

                              Determina as sociedades administradoras
                              de consorcios a observancia de normas e
                              o aperfeicoamento  de controles relati-
                              vamente a atuacao de representantes    


As Sociedades Administradoras de Consorcios                          


          Tendo presente o crescente  numero de reclamacoes relativas
a atuacao de representantes de  administradoras de consorcios, deter-
minamos o quanto segue:                                              

      I -      A estrita observancia  das disposicoes  da Circular n.
         2.332, de 07.07.93, especialmente quanto aos seus artigos 1.
         e 4., devendo as pendencias eventualmente existentes ser re-
         gularizadas  junto a este Banco Central  do Brasil dentro do
         prazo de 30 dias, a contar da publicacao do presente Comuni-
         cado, sob pena da aplicacao do disposto no art. 9. do supra-
         citado normativo;                                           

      II -     A imediata revisao dos criterios para a contratacao de
         convenios  de representacao,  implementando-se, inclusive, a
         consulta aos  orgaos de protecao do consumidor para  verifi-
         cacao da existencia de reclamacoes, devendo referida revisao
         ser estendida aos convenios ja celebrados;                  

      III -    A imediata implementacao de controles adequados acerca
         da atuacao  das conveniadas, tendo em vista, principalmente,
         prevenir a ocorrencia de irregularidades como as descritas a
         seguir:                                                     

         a) prometer a contemplacao para data certa, bem como o paga-
            mento  do credito em  especie ou  qualquer outra vantagem
            incompativel com o Regulamento Anexo a Circular n. 2.766,
            de 03.07.97;                                             

         b) cobrar, do aderente a grupo de consorcio, quaisquer taxas
            ou comissoes nao previstas no art. 14 do Regulamento Ane-
            xo a  Circular n. 2.766/97, tais como: taxa de interveni-
            encia de vendas, taxa de avaliacao de imovel, etc.;      

         c) cobrar,  do  aderente a  grupo de  consorcio,  a primeira
            prestacao e/ou a antecipacao de recursos relativos a taxa
            de administracao, quando tal cobranca nao estiver expres-
            samente prevista no contrato;                            

2.        Alertamos que, a teor do art. 2. da Circular n. 2.332/93, a
administradora respondera pela eventual  ocorrencia das irregularida-
des descritas no inciso III supra, sujeitando-se, a par de outras me-
didas legais e administrativas cabiveis, a  restricao para a formacao
de novos grupos  de consorcio  prevista no inciso  III do  art. 7. da
Circular n. 2.861, de 10.02.99.                                      


          Sao Paulo, 5 de julho de 2001                              


          DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DIRETA                          


          Paulo Sergio Cavalheiro                                    
          Chefe