Norma
29/05/2003

Circular Nº 3.191

Revoga dispositivo especifico da Circular 3.169 de 2002.

A Circular Nº 3.191, emitida pelo Banco Central do Brasil em 29 de maio de 2003, revoga o inciso I do § 1º do art. 2º da Circular 3.169, de 19 de dezembro de 2002. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada do Banco Central em sessão realizada em 28 de maio de 2003, com base no art. 10, incisos III e IV, da Lei 4.595/1964, conforme alterada pelas Leis 7.730/1989 e 3.082/2003.

A Circular entra em vigor na data de sua publicação.

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