RESOLUCAO N. 003179
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Revoga a Resolução 2.389, de
1997, que dispõe sobre a vedação
à concessão de crédito a usuários
de cartão de crédito
internacional.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão realizada em 29 de março de 2004, tendo em vista
o disposto no art. 4º, inciso VI, da referida lei,
R E S O L V E U:
Art. 1º Revogar a Resolução 2.389, de 22 de maio de 1997,
que veda às instituições financeiras a concessão de operações de
crédito a usuários de cartões de crédito, destinadas ao financiamento
de bens e serviços adquiridos no exterior.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 29 de março de 2004.
Afonso Sant'Anna Bevilaqua
Presidente, interino