Norma
29/03/2004

Resolução Nº 3.179

Revoga a vedação à concessão de crédito a usuários de cartão de crédito internacional para financiamento de bens e serviços no exterior.

                        RESOLUCAO N. 003179                          
                        -------------------                          
                                   Revoga   a  Resolução  2.389,   de
                                   1997,  que dispõe sobre a  vedação
                                   à  concessão de crédito a usuários
                                   de      cartão     de      crédito
                                   internacional.                    

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão realizada em 29 de março de 2004, tendo em  vista
o disposto no art. 4º, inciso VI, da referida lei,                   

R E S O L V E U:                                                     

          Art.  1º  Revogar a Resolução 2.389, de 22 de maio de 1997,
que  veda  às  instituições financeiras a concessão de  operações  de
crédito a usuários de cartões de crédito, destinadas ao financiamento
de bens e serviços adquiridos no exterior.                           

          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 29 de março de 2004.


                                   Afonso Sant'Anna Bevilaqua        
                                   Presidente, interino              

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