A Resolução Nº 3.552, de 27 de março de 2008, estabelece diretrizes para a gestão de riscos e controles internos das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Entre os principais pontos, destacam-se:
Obrigatoriedade de implementação de uma estrutura de gerenciamento de riscos, abrangendo riscos de crédito, mercado, liquidez e operacional.
Estabelecimento de políticas e procedimentos internos para identificar, avaliar, monitorar e controlar os riscos.
Necessidade de uma auditoria interna independente para avaliar a eficácia dos controles internos e a aderência às políticas de risco.
Requisitos de comunicação e reporte de informações relevantes sobre riscos e controles internos ao Banco Central.
Essa resolução visa fortalecer a resiliência das instituições financeiras, garantindo uma gestão de riscos mais robusta e transparente.