Resolução Nº 3.890

                        RESOLUCAO N. 003890                          
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                                 Mantém,  para  a Safra 2010/2011,  a
                                 excepcionalidade de substituição  da
                                 documentação    comprobatória     de
                                 regularidade fundiária de que  trata
                                 o  item 18 da Seção 1 do Capítulo  2
                                 do Manual de Crédito Rural (MCR).   

          O  Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de julho de 2010, tendo
em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de
1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,             

         R E S O L V E U :                                           

          Art.  1º   O caput do item 18 da Seção 1 do Capítulo  2  do
Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte redação:

         "18   -  Excepcionalmente,  para  as  safras  2008/2009,    
         2009/2010  e  2010/2011,  a  documentação  referida   no    
         inciso   I   da  alínea  "a"  do  item  12  poderá   ser    
         substituída por:                                            

         .................................................... " (NR) 

          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

          Art. 3º  Fica revogada a Resolução nº 3.735, de 17 de junho
de 2009.                                                             

                                      São Paulo, 29 de julho de 2010.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente