O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) e o Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base, respectivamente, no arts. 77, inciso III, e 98, inciso VII, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,
RESOLVEM:
Art. 1º Entram em vigor, conforme cronograma especificado a seguir, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.
Art. 2º A partir da data-base de novembro de 2019:
I - Anexo 26 (Informações Adicionais), domínio 18 (Operação registrada em outros sistemas de informação): exclusão do subdomínio 02 (Sicor);
II - Anexo 26 (Informações Adicionais): exclusão do domínio 20 (Informações complementares de crédito rural) e de seus subdomínios 01 (Saldo total) e 02 (Saldo vincendo).
Art. 3º A partir da data-base de maio de 2020:
I - inclusão da tag “Informações do Sicor ” e de seus atributos:
a) RefBacen - identificação da operação no Sicor;
b) Ordem - ordem da destinação de financiamento;
c) VlrSaldoTot - saldo médio diário total;
d) VlrSaldoVinc - saldo médio diário vincendo total;
e) Situação - situação da operação;
f) TpBonusRebate - tipo de bônus/rebate;
g) VlrBonusRebate - valor do bônus/rebate;
h) DtBonusRebate - data de pagamento do bônus/rebate.
II - inclusão do Anexo 32 (Situação Sicor), e de seus domínios:
a) 03 (SOR03 - Prorrogada);
b) 05 (SOR05 - Renegociada Parcialmente Com Nova Operação);
c) 08 (SOR08 – Desclassificada Totalmente);
d) 11 (SOR11 - Inscrita em Dívida Ativa da União);
e) 13 (SOR13 - Desclassificada Parcialmente).
III - inclusão do Anexo 33 (Tipo de bônus/rebate), e de seus domínios:
a) 01 (Bônus de adimplência);
b) 02 (Bônus do PGPAF);
c) 03 (Outros rebates/bônus).
§ 1º Cada operação de crédito rural reportada no documento 3040 deve corresponder a um único par RefBacen + Número de Ordem da tag “Informações do Sicor”.
§ 2º Admite-se a remessa das informações de que trata este artigo a partir da data-base de novembro de 2019, em regime de produção assistida.
Art. 4º Será descontinuada a remessa do arquivo ACRP100 a partir da data-base de maio de 2020.
Art. 5º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Claudio Filgueiras Pacheco Moreira
Chefe do Derop
Gilneu Francisco Astolfi Vivan
CAR Chefe do Desig
