Resolução BCB N° 290

Resolução BCB Nº 290, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal de conglomerado prudencial classificado como Tipo 3.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 8 de fevereiro de 2023, com base nos arts. 9º, inciso II, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em conta o disposto no art. 14 da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 1º  ..............................................................................................................

.....................................................................................................................

VII - RWA_CAM, relativa às exposições em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada;

VIII - RWA_DRC, relativa às exposições ao risco de crédito dos instrumentos financeiros classificados na carteira de negociação; e

IX - RWA_CVA, relativa às exposições ao risco de variação do valor dos instrumentos financeiros derivativos em decorrência da variação da qualidade creditícia da contraparte.

................................................................................................................” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2023.

Paulo Sérgio Neves de Souza
Diretor de Regulação substituto