Está disponível o ambiente de homologação do Banco Central do Brasil para testes de remessa dos documentos conforme a Instrução Normativa BCB nº 94/2021, alterada pela Instrução Normativa BCB nº 527/2024, para os seguintes códigos:
5401 – Informações sobre Cotistas de Fundos (dados enviados pelos administradores dos fundos de investimento).
5402 – Informações sobre Cotistas de Fundos (dados enviados pelas instituições financeiras distribuidoras de cotas de fundos).
Para a remessa dos documentos mencionados, devem ser utilizadas datas-bases iguais ou posteriores a outubro de 2024. O leiaute está disponível no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
A transmissão dos documentos deve ser feita por meio do Sistema de Transferência de Arquivos - STA, ambiente de homologação, acessível no endereço eletrônico https://sta-h.bcb.gov.br/sta/envioArquivos, utilizando os tipos de arquivos ACFO5401 (para o documento de código 5401) e ACOF5402 (para o documento de código 5402).
As respostas sobre o resultado do processamento poderão ser consultadas no Sistema de Controle da Remessa de Documentos – CRD, no endereço eletrônico https://www9.bcb.gov.br/crd2/#/dashboard.
As informações relativas aos documentos processados não serão incorporadas à base de dados do Banco Central e serão descartadas após o processamento.
Eventuais dúvidas sobre remessa e preenchimento do documento devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected].
