Pronunciamento Técnico PME - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas

O valor justo líquido de despesas de venda deve ser baseado na melhor informação disponível para refletir o valor que a entidade pode obter, ao término do período de reporte, para a baixa do ativo em transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, após deduzir as despesas com a baixa.

Um ativo intangível com vida útil indefinida deve ser testado, no mínimo, anualmente para redução ao valor recuperável, comparando o seu valor contábil com seu valor recuperável, independentemente de haver, ou não, alguma indicação de que possa existir redução ao valor recuperável.

Uma perda por desvalorização reconhecida em períodos anteriores para um ativo, exceto o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), deve ser revertida se, e somente se, tiver havido mudança nas estimativas utilizadas para determinar o valor recuperável do ativo desde a última perda por desvalorização que foi reconhecida.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1) é estabelecer procedimentos para assegurar que os ativos de uma entidade estejam registrados contabilmente por um valor que não exceda seus valores de recuperação. Se o valor contábil de um ativo exceder o montante a ser recuperado pelo uso ou pela venda do ativo, a entidade deve reconhecer um ajuste para perdas por desvalorização.

Uma unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável de ativos que gera entradas de caixa, entradas essas que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos ou outros grupos de ativos.

O CPC 01 (R1) não se aplica a estoques, ativos advindos de contratos de construção, ativos fiscais diferidos, ativos advindos de planos de benefícios a empregados, ativos financeiros dentro do alcance do CPC 48, propriedades para investimento mensuradas ao valor justo, ativos biológicos relacionados à atividade agrícola mensurados ao valor justo líquido de despesas de venda, custos de aquisição diferidos e ativos intangíveis advindos de contratos de seguro, e ativos não circulantes classificados como mantidos para venda.

Valor em uso é o valor presente de fluxos de caixa futuros esperados que devem advir de um ativo ou de unidade geradora de caixa.

O valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.

Uma reestruturação é um programa que é planejado e controlado pela administração e muda significativamente o alcance do negócio levado a efeito por uma entidade ou a maneira sob a qual o negócio é conduzido. O Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes contém orientação elucidando quando a entidade está compromissada com uma reestruturação.

Se a alocação inicial do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) não puder ser completada antes do término do período anual em que a combinação de negócios ocorre, essa alocação inicial deve ser completada antes do término do primeiro período anual com início após a data da aquisição.

O valor contábil é o montante pelo qual o ativo está reconhecido no balanço depois da dedução de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada e ajuste para perdas.

Perda por desvalorização é o montante pelo qual o valor contábil de um ativo ou de unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável.

A entidade deve divulgar: o montante das perdas por desvalorização reconhecido no resultado do período e a linha da demonstração do resultado na qual essas perdas foram incluídas; o montante das reversões de perdas por desvalorização reconhecido no resultado do período e a linha da demonstração do resultado na qual essas reversões foram incluídas; o montante de perdas por desvalorização de ativos reavaliados reconhecido em outros resultados abrangentes durante o período; e o montante das reversões das perdas por desvalorização de ativos reavaliados reconhecido em outros resultados abrangentes durante o período.

Depois do reconhecimento da perda por desvalorização, a despesa de depreciação, amortização ou exaustão do ativo deve ser ajustada em períodos futuros para alocar o valor contábil revisado do ativo, menos seu valor residual (se houver), em base sistemática ao longo de sua vida útil remanescente.

Uma perda por desvalorização deve ser reconhecida para uma unidade geradora de caixa se, e somente se, o valor recuperável da unidade for menor do que o valor contábil da unidade. A perda por desvalorização deve ser alocada para reduzir o valor contábil dos ativos da unidade na seguinte ordem: primeiramente, para reduzir o valor contábil de qualquer ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) alocado à unidade geradora de caixa; e a seguir, aos outros ativos da unidade proporcionalmente ao valor contábil de cada ativo da unidade.

O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) adquirido em combinação de negócios deve ser alocado a cada uma das unidades geradoras de caixa do adquirente, ou a grupos de unidades geradoras de caixa, que devem se beneficiar das sinergias da operação. A unidade geradora de caixa à qual o ágio foi alocado deve ser testada anualmente para verificar a necessidade de redução ao valor recuperável e sempre que houver indicação de que a unidade possa estar desvalorizada.

Ativos corporativos são ativos, exceto ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), que contribuem, mesmo que indiretamente, para os fluxos de caixa futuros tanto da unidade geradora de caixa sob revisão quanto de outras unidades geradoras de caixa.

Ao estimar fluxos de caixa futuros para mensuração do valor em uso, a entidade deve considerar: projeções de entradas de caixa advindas do uso contínuo do ativo, projeções de saídas de caixa necessárias para gerar essas entradas de caixa, e fluxos de caixa líquidos a serem recebidos (ou pagos) quando da baixa do ativo ao término de sua vida útil.

Valor justo líquido de despesa de venda é o montante a ser obtido pela venda de um ativo ou de unidade geradora de caixa em transações em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, menos as despesas estimadas de venda.