ICPC 20 - Limite de Ativo de Benefício Definido, Requisitos de Custeio (Funding) Mínimo e sua Interação

Uma restituição está disponível para a entidade se ela tiver um direito incondicional a essa restituição durante a vigência do plano, assumindo a liquidação gradual ou plena dos passivos do plano.

A ICPC 20 se aplica a todos os benefícios definidos pós-emprego e outros benefícios definidos de longo prazo aos empregados.

O benefício econômico disponível como restituição deve ser mensurado como o valor do superávit no final do período das demonstrações contábeis, menos quaisquer custos associados, como impostos ou honorários profissionais.

De acordo com o CPC 26, a entidade deve divulgar informações sobre as principais fontes de incerteza na estimativa ao final do período das demonstrações contábeis que tenham risco significativo de causar ajuste relevante no valor contábil do ativo ou passivo líquido reconhecido no balanço patrimonial.

Um requisito de custeio (funding) mínimo pode originar um passivo se a entidade tiver uma obrigação de pagar contribuições para cobrir uma defasagem existente com base no custeio (funding) mínimo em relação aos serviços já recebidos, e essas contribuições não estiverem disponíveis como restituição ou redução nas contribuições futuras após serem pagas ao plano.

Se as contribuições de custeio (funding) mínimo não estiverem disponíveis após serem pagas, a entidade deve reconhecer um passivo quando surgir a obrigação, reduzindo o ativo de benefício definido líquido ou aumentando o passivo de benefício definido líquido.

Um pré-pagamento em relação ao custeio (funding) mínimo ocorre quando a entidade paga contribuições antes de ser obrigada a fazê-lo, o que pode reduzir as contribuições futuras necessárias para cobrir o serviço futuro.

Requisitos de custeio (funding) mínimo são estipulações que determinam o valor ou nível mínimo de contribuições que devem ser feitas a um plano de benefício definido durante um determinado período, com o objetivo de melhorar a garantia da promessa de benefício pós-emprego feita aos participantes do plano.

Os requisitos de custeio (funding) mínimo podem limitar a capacidade da entidade de reduzir contribuições futuras e, em alguns casos, podem originar um passivo se as contribuições exigidas não estiverem disponíveis para a entidade uma vez que tenham sido pagas.

O limite de ativo de benefício definido é o menor valor entre o superávit do plano de benefício definido e o teto de ativo, que é o valor presente de quaisquer benefícios econômicos disponíveis na forma de restituições provenientes do plano ou de reduções nas contribuições futuras para o plano.