Consulta pública
20/05/2010
Consulta pública
Audiência Pública nº. 05/2010 - Interpretação Técnica ICPC 15
Consulta publica sobre a interpretacao tecnica ICPC 15 referente a passivos por residuos de equipamentos eletroeletronicos.
INTERPRETAÇÃO TÉCNICA - ICPC 15 - PASSIVOS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM UM MERCADO ESPECÍFICO - RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta 3 (três) Minutas de Interpretações Técnicas relacionadas a Pronunciamentos Técnicos já aprovados por este Comitê e equivalentes a interpretações emitidas pelo International Accounting Standards Board(IASB).
A emissão dessas interpretações foram programadas para 2010, apesar de estarem relacionadas a Pronunciamentos emitidos até 31 de dezembro de 2009, devido a serem assuntos de menor complexidade e de menor nível de incidência entre as empresas brasileira. Não obstante, a emissão dessas interpretações visa complementar de maneira satisfatória o processo de convergência das praticas contábeis brasileiras às normas internacionais emitidas pelo IASB.
Com a divulgação destas minutas o CPC visa deixar evidente que em sua opinião as interpretações a serem dadas aos Pronunciamentos a que se referem às ICPC ora em audiência devem produzir os mesmos reflexos contábeis que as normas internacionais emitidas pelo IASB.
As referidas Interpretações Técnicas equivalem aos seguintes documentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB):
- ICPC 13 - Direitos a Participações Decorrentes de Fundos de Desativação, Restauração e Reabilitação Ambiental - IFRIC 5 – Rights to Interests arising from Decommissioning, Restoration and Environmental Rehabilitation Funds
- ICPC 14 - Cotas de Cooperados em Entidades Cooperativas e Instrumentos Similares - IFRIC 2 – Members’ Shares in Co-operative Entities and Similar Instruments
- ICPC 15 - Passivos Decorrentes de Participação em um Mercado Específico – Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos - IFRIC 6 – Liabilities arising from Participating in a Specific Market - Waste Electrical and Electronic Equipment
Feitas essas considerações, estamos divulgando a Minuta da Interpretação TécnicaICPC 15 - Passivos decorrentes de Partcipação em um Mercado Específico - Resíduos de Equipamentos Eletroeletronicos, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essas minutas sejam enviados, até o dia 18 de junho de 2010, à Comissão de Valores Mobiliários e/ou ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços: Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail: [email protected], ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ - CEP 20050-901. Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: [email protected], ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920, fazendo referência à Audiência Pública nº. 05/2010.
Brasília, 20 de maio de 2010.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
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