Resolução Nº 366

                        RESOLUCAO N. 000366                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 7 de abril de 1976,  tendo
em  vista o disposto no art. 4º, incisos VI, VIII, XI, XII e XXI,  da
mesma Lei, e nos arts. 8º, 9º, 10, 11 e 12 da Lei nº 4.728, de 14  de
julho de 1965,                                                       

R E S O L V E U:                                                     

         Aprovar  o Regulamento anexo, que disciplina os compromissos
de  recompra ou compra e de revenda ou venda de títulos de renda fixa
negociados no mercado de capitais.                                   

Anexo.                                                               

                             Brasília-DF, 9 de abril de 1976         


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente                              

Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.