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Norma
15/05/1981
Norma
Carta Circular Nº 599
Estabelece preços mínimos para o sisal e sementes certificadas no crédito rural para a safra 1981/82.
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Perguntas e respostas
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da ALLIANZ-ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 26 de março de 1984.
Qual foi o valor do aumento de capital social da ALLIANZ-ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
O capital social da ALLIANZ-ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS foi aumentado de Cr$ 1.800.000.000,00 para Cr$ 4.800.000.000,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 57, de 14 de maio de 1984?
A Portaria SUSEP nº 57, de 14 de maio de 1984, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da ALLIANZ-ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS, que aumentou o capital social da empresa de Cr$ 1.800.000.000,00 para Cr$ 4.800.000.000,00.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da ALLIANZ-ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na Portaria SUSEP nº 57, de 14 de maio de 1984?
A base legal para a atuação da SUSEP mencionada é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias.
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