Norma
16/11/1981

Carta Circular Nº 677

Comunica municípios selecionados para o Programa Nacional de Aproveitamento de Várzeas Irrigáveis (PROVÁRZEAS) no crédito rural.

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Perguntas e respostas

Quais são as obrigações de reporte do Grupo de Trabalho?
O Grupo de Trabalho deve apresentar relatórios mensais e reportes semanais aos Diretores da Diretoria de Supervisão de Conduta (DICON) e da Diretoria de Supervisão de Solvência (DISOL).
Qual é o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho?
O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho é de 60 dias, renovável por um único período mediante justificativa.
Quais são as atividades específicas que o Grupo de Trabalho deve concluir?
O Grupo de Trabalho deve concluir as seguintes atividades: I. Fiscalização vinculada à 'Operação Tempo de Despertar' e à CPI do Seguro DPVAT; II. Fiscalização referente ao repasse de valores para o SUS; III. Fiscalização referente à análise das despesas administrativas para subsidiar a revisão tarifária.
Qual é o objetivo do Grupo de Trabalho (GT) constituído pela Portaria SUSEP nº 6.640?
O objetivo do Grupo de Trabalho (GT) é concluir atividades de fiscalização vinculadas à 'Operação Tempo de Despertar', à CPI do Seguro DPVAT, ao repasse de valores para o SUS e à análise das despesas administrativas para subsidiar a revisão tarifária.
Quem são os membros designados para o Grupo de Trabalho?
Os membros designados para o Grupo de Trabalho são: Saulo Francesconi do Vale (matrícula nº 1958050), Vítor Meira Providente (matrícula nº 2572988), Márcio Soares Neves (matrícula Siape nº 1091588) e Sergio Mendes Coelho (matrícula SIAPE nº 1338151). A coordenação do GT está a cargo de Saulo Francesconi do Vale.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.640 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.640 entrou em vigor na data de sua publicação, em 05 de setembro de 2016.
O que é a Portaria SUSEP nº 6.640?
A Portaria SUSEP nº 6.640, de 05 de setembro de 2016, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que constitui um Grupo de Trabalho (GT) para concluir atividades de fiscalização relacionadas à 'Operação Tempo de Despertar', entre outras tarefas.

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