Norma
10/12/1984
Norma
Carta Circular Nº 1.140
Estabelece regras para bancos comerciais realizarem arrecadação de tributos federais e pagamentos do FGTS, incluindo classificação de bancos em grupos e prazos de recolhimento.
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Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG N. 123, de 06 de outubro de 2016?
A portaria foi assinada por Carlos de Paula, Diretor da Diretoria de Organização do Sistema de Seguros Privados (DIORG).
Quais foram as deliberações aprovadas na assembleia geral extraordinária da COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A?
As deliberações aprovadas foram: aumento do capital social, eleição de membro da diretoria e reforma e consolidação do estatuto social devido à extinção do Conselho de Administração.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG N. 123, de 06 de outubro de 2016, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A?
O CNPJ da COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A é 33.634.999/0001-80.
Qual foi a alteração no estatuto social da COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A aprovada na assembleia geral extraordinária?
Foi aprovada a reforma e consolidação do estatuto social, tendo em vista a extinção do Conselho de Administração da Sociedade.
Quantas ações ordinárias a COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A possui após o aumento de capital social?
A COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A possui 7.976.888 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal após o aumento de capital social.
Qual foi o aumento do capital social da COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A aprovado na assembleia geral extraordinária de 5 de maio de 2016?
O aumento do capital social aprovado foi de R$ 35.000.000,00, elevando-o para R$ 60.000.000,00, sem emissão de novas ações.
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