A Carta Circular Nº 1.352, emitida em 06/02/1986, estabelece diretrizes complementares à Resolução Nº 368, de 09/04/1976, que fixa as taxas máximas incidentes sobre operações ativas dos bancos comerciais.
A Resolução Nº 368 determina as seguintes taxas máximas:
Operações lastreadas por duplicatas, contratos ou outros títulos: 1,6% ao mês.
Contas de caução com prazo mínimo de 12 meses: 1,8% ao mês, com comissão máxima de 0,5% sobre o limite de crédito aberto.
Essas taxas representam o custo total da operação para o financiado, excluindo apenas tarifas de serviços e o imposto sobre operações financeiras. O imposto sobre operações financeiras nas contas de caução é calculado com alíquota semestral de 0,5% sobre o limite contratual.
A Resolução também ressalva operações típicas de crédito rural, repasses de recursos externos e refinanciamentos com recursos de instituições financeiras oficiais, que seguem regulamentação específica.
O Banco Central considera falta grave a retenção de parte do valor dos empréstimos ou práticas que representem fraude às normas estabelecidas. A Resolução Nº 242, de 16/01/1973, foi revogada.
