CIRCULAR N. 001658
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ÀS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DETENTORAS DE CARTEIRA COMERCIAL
ALTERA A CIRCULAR Nº 1.601, DE 18 DE
MARÇO DE 1990, QUE FIXA NOVAS ALÍQUOTAS
DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E DE ENCAI-
XE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS À VISTA
E SOB AVISO E CRITÉRIOS A SEREM OBSER-
VADOS NA APURAÇÃO DAS EXIGIBILIDADES.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA NESTA DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 172, DE 17.03.90, NA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64,
ART. 10, INCISOS III E IV, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELOS ARTS.
19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº 1.093, DE
20.02.86, DECIDIU:
ART. 1º. A CIRCULAR Nº 1.601, DE 18 DE MARÇO DE
1990, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES:
"ART. 2º. ALTERAR A SISTEMÁTICA DE CÁLCULO DA MÉ-
DIA DOS DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO SUJEITOS A RECOLHIMENTO E A DO
PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO OU AJUSTAMENTO QUE PASSAM A CONTEMPLAR SOMEN-
TE UMA SEMANA.
§ 1º. O PERÍODO DE CÁLCULO TERÁ INÍCIO NA QUINTA-
FEIRA E TÉRMINO NA QUARTA-FEIRA DA SEMANA SEGUINTE.
§ 2º. O PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO OU AJUSTAMENTO
TERÁ INÍCIO NA SEGUNDA-FEIRA IMEDIATAMENTE SEGUINTE AO ENCERRAMENTO
DO PERÍODO DE CÁLCULO DEFINIDO NO § 1º DESTE ARTIGO E TERMINARÁ NA
SEXTA-FEIRA DA PRÓPRIA SEMANA.
§ 3º. NA APURAÇÃO DAS EXIGIBILIDADES DE RECOLHI-
MENTO COMPULSÓRIO DEVE SER CONSIDERADA A MÉDIA DOS SALDOS DIÁRIOS DOS
DEPÓSITOS SUJEITOS A RECOLHIMENTO REGISTRADOS NO PERÍODO DE CÁLCULO,
CONSIDERADOS SOMENTE OS DIAS ÚTEIS.
§ 4º. OS DEMONSTRATIVOS DAS EXIGIBILIDADES COM-
PULSÓRIAS DEVEM SER APRESENTADOS ATÉ O DIA EM QUE SE INICIA O RESPEC-
TIVO PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO."
"ART. 3º. PARA O PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO DE 19.03
A 02.04.90, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVEM APURAR SUAS EXIGIBILI-
DADES DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E DE ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DE-
PÓSITOS À VISTA E SOB AVISO, EM CRUZEIROS (CONVERTIDOS NA FORMA DO
ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90) E EM CRUZADOS NO-
VOS.
§ 1º. AS EXIGIBILIDADES EM CRUZEIROS DEVEM SER
APURADAS, COM BASE NO BALANÇO/BALANCETE LEVANTADO NO DIA 15.03.90,
MEDIANTE A APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS CONSTANTES DO ART. 1º DESTA CIRCU-
LAR.
§ 2º. AS EXIGIBILIDADES EM CRUZADOS NOVOS DEVEM
SER APURADAS COM BASE NA MÉDIA DOS SALDOS DOS DEPÓSITOS SUJEITOS A
RECOLHIMENTO NO PERÍODO DE 01 A 13.03.90, DEDUZIDO DA REFERIDA MÉDIA
O MONTANTE DOS DEPÓSITOS SUJEITOS A RECOLHIMENTO CONVERTIDOS PARA
CRUZEIROS.
§ 3º. AS EXIGIBILIDADES DE QUE TRATA O PARÁGRAFO
ANTERIOR DEVEM SER APURADAS MEDIANTE A APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS VIGEN-
TES EM 13.03.90.
§ 4º. OS DADOS APURADOS NA FORMA DOS PARÁGRAFOS
PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DESTE ARTIGO DEVEM SER ENCAMINHADOS AO
BANCO CENTRAL DO BRASIL ATÉ O DIA 11.04.90."
"ART. 4º. O SALDO DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS",
EM 13.03.90, LIMITADO AO EXIGÍVEL REGISTRADO NO SISBACEN-SISTEMA DE
INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL NAQUELA DATA, SERÁ CONVERTIDO DE CRUZADOS
NOVOS PARA CRUZEIROS.
§ 1º. A CONVERSÃO DE QUE TRATA O "CAPUT" DESTE
ARTIGO CONTEMPLARÁ OS VALORES COMPREENDIDOS NO INTERVALO ENTRE O EXI-
GÍVEL APURADO NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 3º (LIMITE INFE-
RIOR) E O EXIGÍVEL REGISTRADO NO SISBACEN-SISTEMA DE INFORMAÇÕES BAN-
CO CENTRAL, EM 13.03.90 (LIMITE SUPERIOR).
§ 2º. O SALDO DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" QUE,
NA POSIÇÃO DE 13.03.90, EXCEDER AS EXIGIBILIDADES DE RECOLHIMENTO RE-
GISTRADAS NO SISBACEN-SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL, EM
13.03.90, TERÁ O SEGUINTE TRATAMENTO:
I - 20% (VINTE POR CENTO) SERÃO CONVERTIDOS PARA
CRUZEIROS E CREDITADOS NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", EM CRUZEIROS;
II - O RESTANTE SERÁ MANTIDO EM CONTA PRÓPRIA, EM
CRUZADOS NOVOS, E CONVERTIDO, A CONTAR DE 16 DE SETEMBRO DE 1991, EM
12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS.
§ 3º. O RESÍDUO MENCIONADO NO ITEM II DO PARÁGRA-
FO SEGUNDO DESTE ARTIGO SERÁ ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELA VARIAÇÃO
DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL-BTN FISCAL VERIFICADA ENTRE O DIA
19 DE MARÇO DE 1990 E A DATA DE CONVERSÃO, ACRESCIDA DE JUROS EQUIVA-
LENTE A 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO OU FRAÇÃO "PRO RATA"."
"ART. 5º. DETERMINAR QUE, NO ENCERRAMENTO DO EX-
PEDIENTE DIÁRIO, A PARTIR DO PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO DE 16 A
20.04.90, QUE CORRESPONDERÁ AO PERÍODO DE CÁLCULO DE 05 A 11.04.90, O
SALDO DAS RESERVAS BANCÁRIAS NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 90% (NOVENTA
POR CENTO) DO VALOR DO EXIGÍVEL DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E DO EN-
CAIXE OBRIGATÓRIO INDICADOS PARA O PERÍODO.
§ 1º. A APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS EXIGIBILIDA-
DES DE QUE TRATA O "CAPUT" DESTE ARTIGO SE FARÁ EM FUNÇÃO DA MÉDIA
DOS SALDOS DIÁRIOS DAS RESERVAS BANCÁRIAS DURANTE O PERÍODO DE MOVI-
MENTAÇÃO, CONSIDERADOS SOMENTE OS DIAS ÚTEIS.
§ 2º. AS EXIGIBILIDADES DO RECOLHIMENTO COMPULSÓ-
RIO E DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO SÃO
CUMPRIDAS EM ESPÉCIE, RESSALVADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO."
"ART. 6º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO CUM-
PRIR AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO "CAPUT" DO ART. 5º INCORRERÁ NO PAGA-
MENTO DE CUSTO SOBRE O VALOR DA DEFICIÊNCIA DIÁRIA.
§ 1º. O CUSTO SERÁ CALCULADO TOMANDO-SE POR BASE
A TAXA DE VARIAÇÃO DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO-LFT, VERIFICADA
NA DATA DA OCORRÊNCIA, ACRESCIDA DE JUROS DE 30% (TRINTA POR CENTO)
AO ANO, E DEVIDO NO DIA ÚTIL SEGUINTE.
§ 2º. NA HIPÓTESE DE SAQUE "A DESCOBERTO" NA CON-
TA "RESERVAS BANCÁRIAS-EM ESPÉCIE", O CUSTO SERÁ CALCULADO TOMANDO-SE
POR BASE A TAXA DE VARIAÇÃO DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO-LFT,
VERIFICADA NA DATA DA OCORRÊNCIA, ACRESCIDA DE JUROS DE 45% (QUARENTA
E CINCO POR CENTO) AO ANO, E DEVIDO NO DIA ÚTIL SEGUINTE."
ART. 2º. PARA OS PERÍODOS DE MOVIMENTAÇÃO DE
19.03 A 02.04.90 E DE 03 A 11.04.90, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ES-
TÃO DESOBRIGADAS DA EXIGÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE SALDO DIÁRIO NAS RE-
SERVAS BANCÁRIAS EM MONTANTE EQUIVALENTE A 90% (NOVENTA POR CENTO)
DAS EXIGIBILIDADES APURADAS PARA TAIS PERÍODOS, DEVENDO, ENTRETANTO,
CUMPRIR AS RESPECTIVAS MÉDIAS.
§ 1º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE APRESENTAR DE-
FICIÊNCIA NA MÉDIA DOS PERÍODOS MENCIONADOS NO "CAPUT" DESTE ARTIGO
INCORRERÁ NO PAGAMENTO DE PENA PECUNIÁRIA A SER CALCULADA SOBRE O VA-
LOR DA DEFICIÊNCIA, CONSIDERADO O NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DO RESPECTIVO
PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO.
§ 2º. A PENA PECUNIÁRIA SERÁ CALCULADA TOMANDO-SE
POR BASE A TAXA DE VARIAÇÃO DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO-LFT VE-
RIFICADA NO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO, ACRESCIDA DE JUROS
DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, E DEVIDA EM 16.04.90.
§ 3º. NA HIPÓTESE DE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
APRESENTAR SALDO DIÁRIO NEGATIVO FICARÁ SUJEITA AO PAGAMENTO DE CUS-
TO A SER CALCULADO, SOBRE O VALOR DO SAQUE "A DESCOBERTO", TOMANDO-SE
POR BASE A TAXA DE VARIAÇÃO DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO-LFT VE-
RIFICADA NA DATA DA OCORRÊNCIA, ACRESCIDO DE JUROS DE 12% (DOZE POR
CENTO) AO ANO, E DEVIDO EM 16.04.90.
ART. 3º. PARA FAZER JUS ÀS ALÍQUOTAS DE RECOLHI-
MENTO COMPULSÓRIO E DE ENCAIXE OBRIGATÓRIO PREVISTAS PARA AS ÁREAS
INCENTIVADAS, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVERÁ APLICAR EM EMPRÉSTIMOS,
DE ACORDO COM A LOCALIZAÇÃO DE SUA SEDE, 70% (SETENTA POR CENTO) OU
60% (SESSENTA POR CENTO) DO INCREMENTO VERIFICADO NOS DEPÓSITOS À
VISTA E SOB AVISO, EM CRUZEIROS, A PARTIR DA POSIÇÃO DE FECHAMENTO DO
BALANÇO/BALANCETE DE 15.03.90.
PARÁGRAFO ÚNICO. A EXIGÊNCIA PREVISTA NO "CAPUT"
DESTE ARTIGO PREVALECERÁ A PARTIR DO PERÍODO DE CÁLCULO DE 05 A 11 DE
ABRIL DE 1990.
ART. 4º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, SURTINDO EFEITOS A PARTIR DE 19 DE MARÇO DE 1990.
ART. 5º. REVOGA-SE A CIRCULAR Nº 1.627, DE 27 DE
MARÇO DE 1990.
BRASÍLIA (DF), 9 DE ABRIL DE 1990.
LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS
DIRETOR
