CARTA-CIRCULAR N. 002355
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INTRODUZ ALTERACOES NA SISTEMATICA DE
ALIMENTACAO DO REGISTRO COMUM DE OPERA-
COES RURAIS (RECOR), MEDIANTE O FORNE-
CIMENTO DE DADOS POR MEIO MAGNETICO.
ART. 1.. COMUNICAMOS QUE AS INFORMACOES DESTINA-
DAS A ALIMENTACAO DO SISTEMA REGISTRO COMUM DE OPERACOES RURAIS (RE-
COR), A PARTIR DE 01.05.93, DEVEM SER MENSALMENTE FORNECIDAS POR
MEIO DE DISQUETE OU FITA MAGNETICA, TENDO COMO BASE OS DADOS SOLICI-
TADOS NO DOCUMENTO N. 5 DO MANUAL DE CREDITO RURAL (MCR), REVISTO PA-
RA ATENDER A ESSA FINALIDADE.
PARAGRAFO UNICO. PARA FINS DE GRAVACAO DOS DADOS
A SEREM INFORMADOS, DEVEM SER UTILIZADOS LEIAUTE E ESPECIFICACOES
TECNICAS DEFINIDAS NA TRANSACAO PDIC600 DO SISBACEN (SIGLA SISTEMA =
COR; CODIGO DO DOCUMENTO = 0585; CODIGO DO LEIAUTE = LCOR0001,
LCOR0002 E LCOR0003).
ART. 2.. OPTANDO PELA GRAVACAO DOS DADOS EM DIS-
QUETE, A INSTITUICAO FINANCEIRA OU COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS
PODE UTILIZAR, SEM ONUS, O PROGRAMA DE CAPTACAO DE DADOS "PCORW10",
MEDIANTE A ENTREGA NO BANCO CENTRAL DE DISQUETE FLEXIVEL DE 5 1/4",
DE DUPLA FACE E DUPLA DENSIDADE, NO QUAL O PRODUTO SERA GRAVADO.
ART. 3.. EM CONSEQUENCIA, ESTAO SENDO RETIRADOS
DO MCR OS DOCUMENTOS N.S. 6, 7, 11 E 12, SEM PREJUIZO DE SUA UTILIZA-
CAO ATE A DEFINITIVA IMPLANTACAO DA NOVA SISTEMATICA.
ART. 4.. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO, ENCONTRANDO-SE ANEXAS AS FOLHAS NECESSARIAS A
ATUALIZACAO DO MCR.
BRASILIA (DF), 25 DE MARCO DE 1993
DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA DEPARTAMENTO DE CADASTRO E
FINANCEIRO INFORMACOES
LIGIA MARIA ROCHA E BENEVIDES WILSON CARVALHO MOREIRA
CHEFE EM EXERCICIO CHEFE
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA
CELSO LUIZ BARRETO DOS SANTOS
CHEFE
ANEXO
MANUAL DE CREDITO RURAL
2. PARTE - DOCUMENTOS
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INDICE
NUMERO DENOMINACAO
1 LIMITES DE FINANCIAMENTO
1 - TABELA GERAL
2 - CULTURAS COM VBC
2 VALOR BASICO DE CUSTEIO (VBC) - CULTURAS TEMPORARIAS
1 - SAFRA DAS AGUAS (VERAO) - 91/92
SAFRA DAS AGUAS (VERAO) - 92/93
2 - REGIAO NORDESTE, RORAIMA E PARA - 1992
- REGIAO NORDESTE, RORAIMA E PARA - 1993
3 - SAFRA DA SECA - 1993
4 - SAFRA DE INVERNO - 1993
3 VALOR BASICO DE CUSTEIO (VBC)-CULTURAS PERMANENTES-91/92
VALOR BASICO DE CUSTEIO (VBC)-CULTURAS PERMANENTES-92/93
4 NORMAS ESPECIAIS DE CUSTEIO
1 - VARIAS ATIVIDADES
2 - TRIGO/TRITICALE - SAFRA DE INVERNO
3 - BATATA/CEBOLA/TOMATE PARA FINS INDUSTRIAIS
5 RECOR - DADOS CADASTRAIS
6/12 (VAGO)
13 RECOR - CEDULAS EXCLUIDAS E NAO REINCLUIDAS
14 RECOR - CEDULAS TRANSFERIDAS DE AGENCIA OPERADORA
15 PAUTA DA POLITICA DE GARANTIA DE PRECOS MINIMOS
16 PRECOS MINIMOS - EGF/DADOS ACUMULADOS
17 PROAGRO - RECEITAS
1 - RECOLHIMENTO/DEVOLUCAO DO ADICIONAL
2 - RECOLHIMENTO/DEVOLUCAO DO ADICIONAL
18 PROAGRO - COMUNICACAO DE PERDAS
19 (A DIVULGAR)
20 PROAGRO - SUMULA DE JULGAMENTO DO PEDIDO DE COBERTURA
21 PROAGRO - DESPESAS: PAGAMENTO/RESSARCIMENTO/DEVOLUCAO
22/23 (A DIVULGAR)
24 RECURSOS OBRIGATORIOS - DEMONSTRATIVO MENSAL
25 RECURSOS OBRIGATORIOS - CUSTO/PENA - CALCULO
26 DEPOSITOS VINCULADOS - DEMONSTRATIVO MENSAL
27 CADERNETA DE POUPANCA RURAL - DEMONSTRATIVO MENSAL
28 CUSTO DE MEDICAO DE LAVOURAS OU PASTAGENS
29 PAPP - RELACAO DOS MUNICIPIOS BENEFICIADOS
30 PNDR - INDICE DE INADIMPLEMENTO E ENCARGOS FINANCEIROS
31 PROFIR - OPERACOES CONTRATADAS
32 PROFIR/OECF - PAISES FORNECEDORES
33 PROFIR/OECF - PROCEDENCIA DE EQUIPAMENTOS
34 PROVARZEAS - AREAS SELECIONADAS
35 PROVARZEAS - OPERACOES CONTRATADAS
36 PROVARZEAS/BID - POSICAO DA CARTEIRA
TITULO : CREDITO RURAL
CAPITULO: OPERACOES - 3
SECAO : FORMALIZACAO - 1
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1 - O CREDITO RURAL DEVE SER FORMALIZADO NOS TITULOS ABAIXO, OBSER-
VADAS AS DISPOSICOES DO DECRETO-LEI N. 167, DE 14.02.67:
A) CEDULA RURAL PIGNORATICIA (CRP);
B) CEDULA RURAL HIPOTECARIA (CRH);
C) CEDULA RURAL PIGNORATICIA E HIPOTECARIA (CRPH);
D) NOTA DE CREDITO RURAL (NCR).
2 - FACULTA-SE A FORMALIZACAO DO CREDITO RURAL EM CONTRATO NO CASO
DE PECULIARIDADES INSUSCETIVEIS DE ADEQUACAO AS CEDULAS.
3 - PODEM-SE FORMALIZAR NO MESMO INSTRUMENTO OU SEPARADAMENTE, A
CRITERIO DO FINANCIADOR:
A) CREDITOS PARA FINALIDADES DIVERSAS;
B) OS CREDITOS RELATIVOS AOS LIMITES NORMAIS DE FINANCIAMENTO E
OS EXCEDENTES.
4 - AS CEDULAS DE CREDITO RURAL DEVEM SER UTILIZADAS SEGUNDO A NATU-
REZA DAS GARANTIAS, A SABER:
A) COM GARANTIA REAL:
- PENHOR: CEDULA RURAL PIGNORATICIA;
- HIPOTECA: CEDULA RURAL HIPOTECARIA;
- PENHOR E HIPOTECA: CEDULA RURAL PIGNORATICIA E HIPOTECARIA;
B) SEM GARANTIA REAL: NOTA DE CREDITO RURAL.
5 - AS CEDULAS PODEM SER ADITADAS, RETIFICADAS OU RATIFICADAS POR
MEIO DE MENCOES ADICIONAIS OU ADITIVOS.
6 - DISPENSA-SE A LAVRATURA DE ADITIVO OU MENCAO ADICIONAL PARA:
A) EFETIVAR PRORROGACAO PREVISTA NO INSTRUMENTO DE CREDITO, SOB
AS CONDICOES PACTUADAS;
B) REDUZIR ENCARGOS DO EMITENTE, DESDE QUE A VANTAGEM LHE SEJA
COMUNICADA POR ESCRITO;
C) LIBERAR BENS VINCULADOS EM GARANTIA.
7 - A CEDULA DE CREDITO RURAL VALE ENTRE AS PARTES DESDE A EMISSAO,
MAS SO ADQUIRE EFICACIA CONTRA TERCEIROS DEPOIS DE REGISTRADA NO
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS COMPETENTE.
8 - A EFETIVACAO DO REGISTRO DA CEDULA E DE LIVRE ARBITRIO DA INSTI-
TUICAO FINANCEIRA, SALVO EM CASOS DE EXPRESSA EXIGENCIA DO BANCO
CENTRAL.
9 - AS ALTERACOES CEDULARES ADQUIREM EFICACIA CONTRA TERCEIROS DE-
POIS DE AVERBADAS A MARGEM DO REGISTRO PRINCIPAL.
TITULO : CREDITO RURAL
CAPITULO: OPERACOES - 3
SECAO : CONTABILIZACAO E CONTROLE - 5
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1 - O CREDITO RURAL DEVE TER REGISTRO DISTINTO NA CONTABILIDADE DA
INSTITUICAO FINANCEIRA, SEGUNDO SUAS CARACTERISTICAS.
2 - A CONTABILIZACAO DO MOVIMENTO DE POSTO AVANCADO E VINCULADA A DA
AGENCIA A QUE ESTEJA SUBORDINADO.
3 - A OPERACAO DESCLASSIFICADA DEVE SER EXCLUIDA DO TITULO "FINAN-
CIAMENTOS RURAIS", QUANDO PERDER AS CARACTERISTICAS DE CREDITO
RURAL.
4 - E VEDADO CONTABILIZAR NO TITULO "FINANCIAMENTOS RURAIS" O DES-
CONTO DE DUPLICATAS MERCANTIS E DE OUTROS TITULOS DE CREDITO GE-
RAL, AINDA QUE A ATIVIDADE PREDOMINANTE DO DESCONTARIO SEJA A
AGROPECUARIA.
5 - O LEVANTAMENTO ESTATISTICO DO CREDITO RURAL E REALIZADO ATRAVES
DO REGISTRO COMUM DE OPERACOES RURAIS (RECOR), QUE OBJETIVA AIN-
DA:
A) EVITAR O PARALELISMO DE ASSISTENCIA CREDITICIA;
B) POSSIBILITAR MELHOR ACOMPANHAMENTO DA APLICACAO DO CREDITO
RURAL.
6 - AS INFORMACOES DESTINADAS AO CADASTRAMENTO DE OPERACAO NO SISTE-
MA RECOR SAO FORNECIDAS POR MEIO DE DISQUETE OU FITA MAGNETICA,
TENDO POR BASE OS DADOS SOLICITADOS NO DOCUMENTO N. 5 DESTE MA-
NUAL, GRAVADOS SEGUNDO LEIAUTE E ESPECIFICACOES TECNICAS DEFINI-
DAS NA TRANSACAO PDIC600 DO SISBACEN (SIGLA SISTEMA = COR; CODI-
GO DOCUMENTO = 585; CODIGO LEIAUTE = LCOR0001, LCOR0002 E
LCOR0003).
7 - OS NUMEROS-CODIGOS RELATIVOS AS TABELAS DO RECOR SAO OBTIDOS NA
TRANSACAO "PCOR910" DO SISBACEN, MEDIANTE ACESSO AS SEGUINTES
SUBTRANSACOES:
A) "TCOR001", PARA O CODIGO DA CATEGORIA DO BENEFICIARIO DO CRE-
DITO;
B) "TCOR002", PARA O CODIGO DO PROGRAMA OU LINHA DE CREDITO/FON-
TE DE RECURSOS;
C) "TCOR003", PARA O CODIGO DO EMPREENDIMENTO;
D) "TCOR004", PARA O CODIGO DA ATIVIDADE/FINALIDADE.
8 - A INCLUSAO DE NOVOS CODIGOS DE EMPREENDIMENTO E EFETUADA PELO
DEPARTAMENTO DE CADASTRO E INFORMACOES (DECAD), MEDIANTE SOLICI-
TACAO DA INSTITUICAO FINANCEIRA.
9 - SAO DIVULGADOS PELO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E INFORMACOES
(DECAD):
A) ANUALMENTE, OS NUMEROS DE REFERENCIA BACEN;
B) SEMESTRALMENTE, OS CODIGOS DE MUNICIPIOS.
10 - A INSTITUICAO FINANCEIRA DEVE REMETER AO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL, ATE O DIA 20 (VINTE) DE CADA MES, DISQUETE OU FITA MAGNETI-
CA CONTENDO DADOS RELATIVOS AS OPERACOES REALIZADAS NO MES PRE-
CEDENTE.
11 - A COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS REPASSADORA DE RECURSOS, PARA
OS FINS PREVISTOS NO ITEM ANTERIOR, DEVE ENTREGAR A INSTITUICAO
FINANCIADORA DISQUETE OU FITA MAGNETICA CONTENDO DADOS RELATIVOS
AS OPERACOES POR ELA REALIZADAS NO MES PRECEDENTE.
12 - OS DISQUETES OU FITAS MAGNETICAS DEVEM SER ENCAMINHADOS MEDIANTE
CORRESPONDENCIA INDICANDO A QUANTIDADE DE OPERACOES REALIZADAS E
SEU VALOR TOTAL.
13 - O LOCAL DE ENTREGA DOS DISQUETES E FITAS MAGNETICAS, BEM COMO
OUTRAS INFORMACOES COMPLEMENTARES CONSTAM DO CATALOGO DE DOCU-
MENTOS (CADOC).
14 - NA HIPOTESE DE OPERACAO INCORRETAMENTE CADASTRADA OU DE ALTERA-
CAO DE CONDICOES OPERACIONAIS, INCLUSIVE PRORROGACAO DE VENCI-
MENTO, COM OU SEM FORMALIZACAO DE ADITIVO:
A) A EXCLUSAO E A REINCLUSAO DEVEM SER FEITAS NO MESMO DISQUETE
OU FITA MAGNETICA, COM A UTILIZACAO DO MESMO NUMERO DE REFE-
RENCIA BACEN, SALVO SE HOUVER MUDANCA DE AGENCIA OPERADORA;
B) NA HIPOTESE DE EXCLUSAO SEM REINCLUSAO OU DE MUDANCA DE AGEN-
CIA OPERADORA, A OCORRENCIA DEVE SER COMUNICADA AO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL, NA FORMA DO DOCUMENTO N. 13 OU 14;
C) O DISQUETE OU FITA MAGNETICA E A DOCUMENTACAO INDICADA NA
ALINEA ANTERIOR DEVEM SER ENCAMINHADOS AO BANCO CENTRAL DO
BRASIL ATE O DIA 20 (VINTE) DO MES SUBSEQUENTE A VERIFICACAO
DO CADASTRAMENTO INCORRETO OU A ALTERACAO CONTRATUAL.
15 - A INSTITUICAO FINANCEIRA DEVE MANTER O DOSSIE DE FINANCIAMENTO
RURAL NA AGENCIA OPERADORA, PARA FINS DE INSPECAO PELO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, SENDO VEDADO CENTRALIZAR A GUARDA DE DOCUMEN-
TOS NA MATRIZ OU COORDENADORIAS REGIONAIS.
16 - ADMITE-SE QUE O ORIGINAL DE DOCUMENTO ALUSIVO A OPERACAO SEJA
PROVISORIAMENTE SUBSTITUIDO NO DOSSIE POR COPIA, NA EVENTUALIDA-
DE DE SUA RETIRADA PARA QUALQUER PROVIDENCIA POR PARTE DA MATRIZ
OU DA COORDENADORIA REGIONAL.
17 - A DOCUMENTACAO RELATIVA A EMPRESTIMO RURAL LIQUIDADO, INCLUSIVE
COPIA DO INSTRUMENTO DE CREDITO E DA FICHA CADASTRAL QUE SERVIU
DE BASE PARA DEFERIMENTO DA OPERACAO, DEVE SER MANTIDA NA AGEN-
CIA OPERADORA PELO PRAZO DE L (UM) ANO, PARA EFEITOS DE EVENTUAL
FISCALIZACAO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SEM PREJUIZO DE OUTRAS
DISPOSICOES ESPECIAIS A RESPEITO.
18 - EM OPERACOES DE DESCONTO, DISPENSA-SE A RETENCAO DAS NOTAS FIS-
CAIS VINCULADAS AO CREDITO, CABENDO A INSTITUICAO FINANCEIRA:
A) EXIGIR DO DESCONTARIO RELACAO DISCRIMINATIVA DAS NOTAS FIS-
CAIS;
B) CONFERIR E AUTENTICAR A RELACAO;
C) APOR CARIMBO NAS NOTAS FISCAIS, CARACTERIZANDO SUA VINCULACAO
AO CREDITO, ANTES DE DEVOLVE-LAS AO DESCONTARIO.
19 - CONSTITUI FALTA GRAVE, SUJEITANDO O INFRATOR AS PENALIDADES RE-
GULAMENTARES, NAO REMETER AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NO PRAZO
ESTABELECIDO, AS INFORMACOES PREVISTAS NESTA SECAO.
MCR - DOCUMENTO N. 5
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RECOR - DADOS CADASTRAIS
DADOS QUE DEVEM SER INFORMADOS POR MEIO MAGNETICO (FITA OU DIS-
QUETE), PARA EFEITOS DO RECOR.
1. N. REF. BACEN - NUMERO ATRIBUIDO A OPERACAO, DIVULGADO ANUALMENTE
PELO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E INFORMACOES (DECAD), OBEDECIDA A
SEGUINTE ORDEM DE FORMACAO:
A) 2 PRIMEIROS ALGARISMOS: ANO DE EMISSAO DA CEDULA OU, QUANDO SE
TRATAR DE ATIVIDADE NAO FINANCIADA, DO TERMO DE ADESAO;
B) 6 ALGARISMOS SEGUINTES: NUMERO SEQUENCIAL POR AGENCIA, A PAR-
TIR DE 000001, REINICIANDO A CADA ANO;
C) ULTIMO ALGARISMO: DIGITO DE CONTROLE.
2. CGC INST. FINANC/AGENCIA-DV - CODIGO DA INSTITUICAO FINANCEIRA
QUE CONCEDEU O CREDITO OU ENQUADROU A ATIVIDADE NAO FINANCIADA NO
PROAGRO (NUMERO BASICO, VARIACAO E CONTROLE).
3. DATA DE EMISSAO - DATA EM QUE FOI ASSINADA A CEDULA OU TER-
MO DE ADESAO, NO FORMATO DD (DIA) MM (MES) AA (ANO).
4. VENCIMENTO - DATA DE VENCIMENTO DA OPERACAO OU DO TERMO DE ADE-
SAO, NO FORMATO DD (DIA) MM (MES) AA (ANO).
5. N. DA OPERACAO - PREFIXO E NUMERO DA OPERACAO, NA FORMA USUAL-
MENTE ADOTADA PELA INSTITUICAO FINANCEIRA, RESPEITADO O MAXIMO DE
17 CARACTERES.
6. VALOR DA OPERACAO - VALOR TOTAL DO CREDITO OU, QUANDO SE TRA-
TAR DE ATIVIDADE NAO FINANCIADA, O VALOR TOTAL ENQUADRADO NO
PROAGRO.
7. CATEGORIA DO EMITENTE - CODIGO QUE CARACTERIZA A CATEGORIA DO BE-
NEFICIARIO DO CREDITO OU, NO CASO DE ATIVIDADE NAO FINANCIADA, DO
BENEFICIARIO DO VALOR ENQUADRADO NO PROAGRO, DE ACORDO COM A
TRANSACAO SISBACEN/PCOR910/TCOR001. NA HIPOTESE DE MAIS DE UM
EMITENTE, CONSIGNAR O CODIGO QUE CARACTERIZA O PRODUTOR DE MAIOR
PORTE.
8. CGC/CPF DO(S) EMITENTE(S) - NUMERO DE INSCRICAO NO CADASTRO DE
PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS DO(S) BENEFICIARIO(S) DO CREDITO OU,
NO CASO DE ATIVIDADE NAO FINANCIADA, DO VALOR ENQUADRADO NO PROA-
GRO. NO CASO DE CGC, CONSIGNAR SOMENTE O NUMERO BASICO (OITO PRI-
MEIROS ALGARISMOS).
9. N. DE ORDEM - NUMERACAO SEQUENCIAL, A PARTIR DE 1:
A) QUANDO FOREM EFETUADOS FINANCIAMENTOS OU ENQUADRAMENTOS NO
PROAGRO DE ATIVIDADE NAO FINANCIADA PARA 2 (DOIS) OU MAIS EM-
PREENDIMENTOS NO MESMO INSTRUMENTO DE CREDITO OU TERMO DE ADE-
SAO;
B) NA HIPOTESE DE O INSTRUMENTO DE CREDITO OU TERMO DE ADESAO
CONTEMPLAR 2 (DOIS) OU MAIS IMOVEIS SITUADOS EM MUNICIPIOS
DISTINTOS. NESSE CASO, OS DADOS DOS ITENS 13, 14, 17, 18 E 19
DEVEM CORRESPONDER A AREA EXPLORADA EM CADA MUNICIPIO;
C) NA HIPOTESE DE INCIDENCIA DE TAXAS DE JUROS DISTINTAS SOBRE O
MESMO EMPREENDIMENTO. NESSE CASO, OS DADOS DOS ITENS 17, 18 E
19 DEVEM SER PROPORCIONAIS AS PARCELAS DO CREDITO RELATIVAS A
CADA TAXA;
D) NA HIPOTESE DE UM EMPREENDIMENTO SER FINANCIADO POR MAIS DE
UMA FONTE DE RECURSOS. NESSE CASO, OS DADOS DOS ITENS 17, 18 E
19 DEVEM SER PROPORCIONAIS AS PARCELAS DO CREDITO RELATIVAS A
CADA EMPREENDIMENTO.
NA SITUACAO DE FINANCIAMENTO PARA LAVOURAS CONSORCIADAS, REGIS-
TRAR CADA UMA ISOLADAMENTE.
10. CODIGO DO PROGRAMA/LINHA DE CREDITO - ORIGEM DOS RECURSOS UTILI-
ZADOS NO FINANCIAMENTO REFERENTE AO PROGRAMA/LINHA DE CREDITO,
CONFORME TRANSACAO SISBACEN/PCOR910/TCOR002.
11. CODIGO DO MUNICIPIO - CODIGO DO MUNICIPIO, DIVULGADO SEMESTRAL-
MENTE PELO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E INFORMACOES (DECAD).
12. CODIGO DO EMPREENDIMENTO - CONFORME TRANSACAO SISBA-
CEN/PCOR910/TCOR003.
13. PARCELA DO CREDITO - ESSE DADO DEVE SER INFORMADO:
A) QUANDO FOREM FINANCIADOS 2 (DOIS) OU MAIS EMPREENDIMENTOS NO
MESMO INSTRUMENTO DE CREDITO;
B) NA HIPOTESE DE O CREDITO CONTEMPLAR 2 (DOIS) OU MAIS IMOVEIS
SITUADOS EM MUNICIPIOS DISTINTOS;
C) QUANDO HOUVER INCIDENCIA DE TAXAS DE JUROS DISTINTAS SOBRE O
MESMO EMPREENDIMENTO;
D) NA HIPOTESE DE CREDITO PARA LAVOURAS CONSORCIADAS. NESSE CASO,
CONSIGNAR A PARCELA DO CREDITO COMPLEMENTAR A ESTE BEM OU PRO-
DUTO FINANCIADO.
14. PARCELA DE RECURSOS PROPRIOS - VALOR DA PARTICIPACAO DE RECURSOS
PROPRIOS DO PRODUTOR PARA CADA EMPREENDIMENTO. ESSE DADO DEVE SER
INFORMADO AINDA QUE O PRODUTOR SE UTILIZE DE FINANCIAMENTO COM-
PLEMENTAR PARA COBERTURA DA PARCELA DE RECURSOS PROPRIOS.
15. PROAGRO/ALIQUOTA - ALIQUOTA DE ADICIONAL DO PROAGRO INCIDENTE SO-
BRE O VALOR ENQUADRADO, UTILIZANDO SEMPRE DUAS CASAS DECIMAIS.
16. JUROS - TAXA EFETIVA DE JUROS, ANUALMENTE INCIDENTE SOBRE O FI-
NANCIAMENTO, UTILIZANDO DUAS CASAS DECIMAIS.
17. AREA EM HECTARES - CORRESPONDENTE AO EMPREENDIMENTO, UTILIZANDO
DUAS CASAS DECIMAIS. NO CASO DE EGF, CONSIGNAR APENAS QUANDO O
CREDITO SE DESTINAR A PRODUTOR RURAL.
18. QUANTIDADE/UNIDADE - CORRESPONDENTE AOS DIVERSOS ITENS DO CREDI-
TO, QUANDO PREVISTA NA TRANSACAO SISBACEN/PCOR910/TCOR003, EM
CONFORMIDADE COM A RESPECTIVA UNIDADE-PADRAO, UTILIZANDO DUAS CA-
SAS DECIMAIS. ESSE DADO E MUTUAMENTE EXCLUSIVO EM RELACAO AO AN-
TERIOR (AREA EM HECTARES), EXCETO NO CASO DE EGF CONCEDIDO A PRO-
DUTOR RURAL, HIPOTESE EM QUE AMBOS DEVEM SER CONSIGNADOS.
19. PREVISAO DE PRODUCAO/UNIDADE - ESTIMATIVA DE PRODUCAO DO EMPREEN-
DIMENTO, EXPRESSA NA UNIDADE-PADRAO DE MEDIDA INDICADA NA TRANSA-
CAO SISBACEN/PCOR910/TCOR003, UTILIZANDO DUAS CASAS DECIMAIS.
20. SAFRA - PERIODO AGRICOLA (SAFRA) A QUE SE REFERE O PRODUTO OBJETO
DO CREDITO OU, NO CASO DE ATIVIDADE NAO FINANCIADA, DO VALOR EN-
QUADRADO NO PROAGRO, NA FORMA AA/AA.
MCR - DOCUMENTO N. 21
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PROAGRO - DESPESAS: PAGAMENTO/RESSARCIMENTO/DEVOLUCAO
CAMPO 1 ...........................................................
....................................................................
CAMPO 10 - CODIGO DO PROGRAMA: INFORMAR O CODIGO DO PROGRAMA, OBTIDO
NA TRANSACAO SISBACEN/PCOR910/TCOR002, CABENDO OBSERVAR:
A - CREDITO DE REPASSE A COOPERATIVA DE PRODUCAO, INFORMAR
O CODIGO RELATIVO A CEDULA DE SUBEMPRESTIMO;
B - ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE FINANCIADA COM MAIS DE UMA
FONTE DE RECURSOS, DESDOBRAR O REGISTRO DA DESPESA POR
CODIGO DO PROGRAMA.
CAMPO 11 - CODIGO DO EMPREENDIMENTO: REGISTRAR O CODIGO DO EMPREENDI-
MENTO ENQUADRADO; NO CASO DE CREDITO DE REPASSE A COOPERA-
TIVA DE PRODUCAO, INFORMAR O CODIGO DO EMPREENDIMENTO AM-
PARADO PELA CEDULA DE SUBEMPRESTIMO.
CAMPO 12 - CODIGO DO MUNICIPIO: REGISTRAR O CODIGO DO MUNICIPIO DE
IMPLANTACAO DO EMPREENDIMENTO; NO CASO DE CREDITO DE RE-
PASSE A COOPERATIVA DE PRODUCAO, INFORMAR O CODIGO DO MU-
NICIPIO ONDE LOCALIZADO O EMPREENDIMENTO FINAL AMPARADO
PELA CEDULA DE SUBEMPRESTIMO.
CAMPO 13 - CPF/CGC DO BENEFICARIO: REGISTRAR O CPF/CGC DO TITULAR DO
INSTRUMENTO DE CREDITO (ENQUADRAMENTO VINCULADO A FINAN-
CIAMENTO) OU DO TERMO DE ADESAO (ENQUADRAMENTO DE ATIVI-
DADE NAO FINANCIADA); NO CASO DE CREDITO DE REPASSE A COO-
PERATIVA DE PRODUCAO, INFORMAR O CPF DO TITULAR DA CEDULA
DE SUBEMPRESTIMO.
CAMPO 14 - CPF/CGC DO RESPONSAVEL PELA COMPROVACAO DE PERDAS: INFOR-
MAR O CPF/CGC DO RESPONSAVEL PELA COMPROVACAO DE PERDAS.
CAMPO 15 - CODIGO DO EVENTO: REGISTRAR O CODIGO DO EVENTO QUE ORIGI-
NOU O PEDIDO DE COBERTURA, DE ACORDO COM A SEGUINTE TABE-
LA:
017 - CHUVA EXCESSIVA
024 - GEADA
031 - GRANIZO
048 - SECA
055 - TROMBA D'AGUA
062 - VENTO FRIO
079 - VENTO FORTE
086 - VARIACAO EXCESSIVA DE TEMPERATURA
103 - OUTROS FENONEMOS NATURAIS FORTUITOS
110 - DOENCA OU PRAGA
127 - ENCHENTE
CAMPO 16 - NATUREZA DA OPERACAO: REGISTRAR UM DOS SEGUINTES CODIGOS,
CONFORME O CASO:
REGISTRO DE DESPESA (CREDITO)
110 - COBERTURA - PARCELA DE CREDITO
111 - COBERTURA - PARCELA DE RECURSOS PROPRIOS
127 - REMUNERACAO DO RESPONSAVEL PELA COMPROVACAO DE PER-
DAS
134 - ANALISE DE LABORATORIO
141 - MEDICAO DE LAVOURA E SERVICOS TOPOGRAFICOS
165 - COBERTURA COMPLEMENTAR - PARCELA DE CREDITO
112 - COBERTURA COMPLEMENTAR - PARCELA DE RECURSOS PRO-
PRIOS
REGISTRO DE DEVOLUCAO DE RECURSOS (DEBITO)
213 - COBERTURA - PARCELA DE CREDITO
214 - COBERTURA - PARCELA DE RECURSOS PROPRIOS
220 - REMUNERACAO DO RESPONSAVEL PELA COMPROVACAO DE PER-
DAS
237 - ANALISE DE LABORATORIO
244 - MEDICAO DE LAVOURA E SERVICOS TOPOGRAFICOS
CAMPO 17 - VALOR (CR!): REGISTRAR O VALOR DA DESPESA CONSIDERADA.
CAMPO 18 - INSTANCIA DE DEFERIMENTO: REGISTRAR A INSTANCIA EM QUE DE-
CIDIDO O PEDIDO DE COBERTURA:
1 - AGENTE
2 - CER
3 - JUDICIAL
Norma
25/03/1993
Norma
Carta Circular Nº 2.355
Estabelece o fornecimento mensal de dados por meio magnético para o Registro Comum de Operações Rurais (RECOR) e atualiza procedimentos do crédito rural.
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